2 de Janeiro de 2026

SINTAJ

O SINTAJ impetrou Mandado de Segurança contra o Decreto Judiciário 418/2025, do TJBA, que determina o corte de ponto de servidores em greve. O sindicato alega que o decreto fere princípios constitucionais e se baseia em interpretação equivocada de decisão liminar. A ação requer a suspensão imediata dos efeitos do ato e sua anulação definitiva, denunciando práticas antissindicais e abuso de poder por parte da administração do tribunal.

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SINTAJ ingressa com Mandado de Segurança contra decreto do TJBA que prevê corte de remuneração durante greve

O SINTAJ impetrou Mandado de Segurança contra o Decreto Judiciário 418/2025, do TJBA, que determina o corte de ponto de servidores em greve. O sindicato alega que o decreto fere princípios constitucionais e se baseia

Carlos Augusto, diretor do Jornal Grande Bahia 2 de Junho de 2025

A OAB-BA ajuizou ação civil pública contra a greve dos servidores do Judiciário da Bahia e obteve decisão liminar determinando funcionamento mínimo de 60% dos serviços. O SINTAJ, que organiza a paralisação a partir de 12/05/2025, afirma que manterá atendimento essencial e reivindica a tramitação do PCCV, paralisado na Alba desde 2024.

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Ação da OAB Bahia resulta em decisão judicial sobre greve dos servidores do Judiciário da Bahia

A OAB-BA ajuizou ação civil pública contra a greve dos servidores do Judiciário da Bahia e obteve decisão liminar determinando funcionamento mínimo de 60% dos serviços. O SINTAJ, que organiza a paralisação a partir de

Carlos Augusto, diretor do Jornal Grande Bahia 9 de Maio de 2025

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A Lei Complementar 224/25 redefine a política fiscal federal ao reduzir benefícios tributários, impor teto às renúncias fiscais e elevar impostos sobre apostas on-line, fintechs e juros sobre capital próprio. Com regras mais rígidas para novos incentivos e vigência a partir de 2026, a norma busca maior controle fiscal, transparência e equilíbrio das contas públicas, preservando exceções constitucionais e programas sociais.

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Nova Lei Complementar reduz incentivos fiscais, eleva impostos sobre bets e estabelece teto para renúncias tributárias

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A prisão preventiva de Filipe Martins por descumprimento de cautelares e a determinação da Polícia Federal para o retorno de Eduardo Bolsonaro ao cargo de escrivão evidenciam o endurecimento das respostas institucionais à trama golpista de 2022. As decisões, embora juridicamente distintas, aprofundam o cerco judicial ao entorno de Jair Bolsonaro, revelam controvérsias sobre limites das medidas cautelares e reforçam a centralidade do STF e da PF na condução do pós-crise democrática.

Sistema Judicial

Prisão de Filipe Martins e retorno compulsório de Eduardo Bolsonaro à PF aprofundam crise judicial no entorno do bolsonarismo

Caso Faroeste

Os depoimentos de Daniel Vorcaro e Paulo Henrique Costa à Polícia Federal aprofundaram o conflito de versões sobre a liquidação do Banco Master. Enquanto o controlador nega fraude e afirma solvência, o Banco Central sustenta ter identificado grave crise de liquidez e créditos sem lastro. A atuação do STF e as reações do TCU ampliaram a tensão institucional, colocando em debate os limites da jurisdição sobre decisões técnicas e a autonomia do sistema financeiro.

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Caso Banco Master no STF: depoimentos à PF, acareação inédita, pressão sobre o Banco Central e risco à autonomia do sistema financeiro com suposto esquema do TCU

Operação Overclean

A Polícia Federal identificou indícios de que o deputado Vicentinho Júnior (PP) e sua esposa teriam recebido recursos de uma empresa de fachada ligada ao esquema investigado na Operação Overclean. As transferências, que somariam até R$ 420 mil, estariam registradas em planilhas apreendidas pela PF. A operação apura corrupção envolvendo emendas parlamentares e contratos do Dnocs, com desdobramentos que atingem empresários e políticos de diferentes partidos.

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Polícia Federal aponta indícios de repasses ilegais a deputado do PP no esquema da Operação Overclean

Reportagem Editorial

O Caso Banco Master ultrapassou o âmbito jurídico-financeiro e passou a ser interpretado como sintoma de crise institucional no STF. A crítica marxista destaca tensões estruturais entre Judiciário e poder econômico, personalização decisória, percepção de compadrio e erosão da confiança pública. Mesmo sem comprovação de ilegalidades, o desgaste revela desafios de legitimidade, transparência e governança no sistema de justiça brasileiro.

Colunistas e Artigos

Caso Banco Master e STF: como a crítica marxista interpreta a erosão da legitimidade judicial no Brasil | Por Carlos Augusto