O “Sistema Faroeste de Corrupção no Judiciário (SFCJ)” é um conceito desenvolvido pelo jornalista e cientista social Carlos Augusto, a partir de análises e reportagens publicadas pelo Jornal Grande Bahia (JGB). A tese descreve um padrão sistêmico de corrupção no Sistema de Justiça Brasileiro, evidenciado pela “Operação Faroeste”, deflagrada em 19 de novembro de 2019, que revelou esquemas de venda de sentenças e grilagem de terras no oeste da Bahia, envolvendo magistrados, promotores, advogados e empresários. As investigações desdobraram-se em casos emblemáticos como Terras da Antiga Fazenda São José, Fazenda Estrondo, Caso Rusciolelli, Caso Obata x Poyer, Fraudes em Inventários da Bahia e Operação Patronos, além de conexões posteriores com a “Venda de Sentença no STJ“, “Operação Ultima Ratio” e a “Operação Sisamnes“. O estudo identifica a existência de um modus operandi estruturado de subversão institucional, profundamente enraizado no patrimonialismo brasileiro, que confunde as fronteiras entre o público e o privado. Segundo a tese, essa dinâmica resultou na consolidação de uma Cleptocracia Autocrática Judicial no Brasil (CAJB) — uma forma degenerada de poder sustentada pela captura de instituições, pela manipulação seletiva de processos e pela promiscuidade entre interesses econômicos e decisões judiciais. Diante desse quadro, a análise propõe reformas estruturais e mecanismos de controle institucional voltados à restauração da integridade, transparência e legitimidade do Poder Judiciário, como condição indispensável à preservação do Estado Democrático de Direito no Brasil.
Em decisão unânime, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou na terça-feira (25/08/2020) a instauração de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra quatro desembargadores e três juízes do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA),
Muito além do Caso Faroeste, o acordo de delação premiada apresentado pelo Ministério Público Federal (MPF), envolvendo o advogado Júlio César Cavalcanti Ferreira, foi homologado em 31 de março de 2020, pelo ministro do Superior
Seguindo entendimento do Ministério Público Federal (MPF), a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou, por unanimidade, embargos declaratórios e agravos regimentais que pediam a revogação das prisões de envolvidos no esquema de
O Ministério Público Federal (MPF) apresentou à Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), denúncia contra uma desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) e sua sobrinha por corrupção passiva e lavagem de
Seguindo entendimento do Ministério Público Federal (MPF), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso apresentado pela defesa da desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago para relaxamento da prisão preventiva da investigada. Ela
O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou, nesta segunda-feira (18/05/2020), parecer ao relator da Operação Faroeste no Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, manifestando-se contra o pedido feito pelo empresário Adaílton Maturino, preso preventivamente,
Em nota encaminhada nesta quarta-feira (06/05/2020), a Associação dos Magistrados da Bahia (AMAB) comentou o julgamento da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em que foi acolhido voto do relator ministro Og Fernandes,
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em sua primeira sessão por videoconferência, recebeu nesta quarta-feira (06/05/2020) a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra quatro desembargadores e três juízes do Tribunal de
Em sessão realizada por videoconferência, iniciada no período da manhã, e que se prolongou até a noite desta quarta-feira (06/05/2020), a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, recebeu denúncia da Procuradoria-Geral
Em sua primeira sessão de julgamento por videoconferência – marcada para está quarta-feira (06/05/2020), às 9 horas –, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai analisar o recebimento de denúncia contra quatro
Em pedido de providências instaurado a partir de ofício encaminhado pela Corregedoria Regional da Polícia Federal na Bahia, o corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, determinou que a Corregedoria-Geral da Justiça das Comarcas do
Responsáveis pela defesa de Adailton Maturino dos Santos e Geciane Maturino, os advogados Miguel Neto e Sóstenes Marchezine emitiram nota em 11 de dezembro de 2019 contestado a participação do casal nas mortes de Genivaldo
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido da desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), acusada de venda de sentenças, de conversão de
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido da desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), acusada de venda de sentenças, de conversão de
Por considerar ainda presente o risco à ordem pública e para garantir a continuidade das investigações, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Og Fernandes manteve a prisão preventiva da desembargadora Maria do Socorro
A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou, nessa segunda-feira (06/04/2020), à Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), uma desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), seu filho e outras três pessoas envolvidas. Investigados
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