O Tribunal de Contas da União (TCU) é um órgão de controle externo vinculado ao Congresso Nacional, cuja principal função é fiscalizar a aplicação dos recursos públicos federais no Brasil. Responsável por julgar contas de gestores e promover auditorias, o TCU atua para garantir a transparência e a eficiência na gestão pública, contribuindo para o combate à corrupção e à má utilização do patrimônio público.
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) ampliou para R$ 1,8 bilhão o bloqueio de bens do Partido Progressista (PP) e de seis filiados à legenda. A decisão foi proferida em ação de improbidade
Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) reúnem-se em sessão plenária, a partir das 14:30 horas desta quinta-feira (01/06/2017), para o exame da prestação de contas do governador Rui Costa relativas
O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quinta-feira (11/05/2017), julgou irregularidades e graves – com indícios criminosos – os processos de despesas realizadas pela Prefeitura de Barreiras, analisadas por técnicos do tribunal em auditoria sobre
O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta terça-feira (09/05/2017), determinou que o ex-prefeito de Jaguarari, Alberto José Nunes de Sá, restitua aos cofres municipais nada menos que R$2.079.841,34, com recursos pessoais, em razão da não
O Tribunal de Contas dos Municípios, na tarde desta quarta-feira (19/04/2017), determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra a ex-prefeita de Amargosa, Karina Borges Silva, para que se apure a provável prática
O processo de prestação de contas do Instituto Anísio Teixeira (IAT), unidade vinculada à Secretaria da Educação do Estado, referente ao exercício de 2009, foi desaprovado pelos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado da
O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quarta-feira (12/04/2017), rejeitou as contas da Prefeitura de Itanagra, relativas ao exercício de 2015, da responsabilidade de Valdir Jesus de Souza. As contas foram enviadas ao TCM apenas
O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta terça-feira (28/03/2017), determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o ex-prefeito de América Dourada, Joelson Cardoso do Rosário, para que se apure a ocorrência de
Na sessão desta terça-feira (28/03/2017), o Tribunal de Contas dos Municípios decidiu apresentar denúncia ao Ministério Público Estadual contra o ex-prefeito de Serrinha, Osni Cardoso Araújo, para que se apure a prática do crime de
Na sessão desta quinta-feira (09/03/2017), por unanimidade, o Tribunal de Contas dos Municípios multou em R$1,5 mil ex-prefeito de Antônio Cardoso, Felicíssimo Paulino dos Santos Filho (Baixa Fria), pela prática irregular de fracionamento de despesas
Durante a sessão plenária do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) desta terça-feira (21/02/2017), foi empossado, na chefia do Ministério Público de Contas (MPC), o procurador Danilo Ferreira Andrade. Ele foi reconduzido ao
O Tribunal de Contas da União (TCU) emitiu, no último dia 13 de fevereiro, decisão cautelar determinando ao Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5) que suspenda o contrato firmado com a Topocart Topografia
Na sessão desta quinta-feira (09/02/2017), o Tribunal de Contas dos Municípios rejeitou as contas do ex-prefeito de Central, Leonandes Santana da Silva, relativas ao exercício de 2012. As contas não foram prestadas voluntariamente pelo gestor,
Na sessão desta terça-feira (07/02/2017), o Tribunal de Contas dos Municípios negou provimento ao pedido de reconsideração referente às contas da Prefeitura de Queimadas, na gestão de Tarcísio de Oliveira Pedreira, relativas ao exercício de
O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta terça-feira (07/02/2017), julgou parcialmente procedente a denúncia formulada pelo vereador Francisco Borges Costa contra a prefeita de Conceição do Jacuípe, Normélia Maria Rocha Correia, por irregularidades na contratação
O Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta terça-feira (07/02/2017), negou provimento ao pedido de reconsideração formulado pelo prefeito de Água Fria, Evangivaldo dos Santos Desidério, e manteve a decisão que rejeitou as contas
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