Tribunal da Cidadania

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), instituído pela Constituição de 1988 e instalado em 1989, é reconhecido como o “Tribunal da Cidadania” por sua missão de uniformizar a interpretação da legislação federal infraconstitucional. Sua atuação abrange áreas como direito civil, penal, administrativo e tributário, promovendo segurança jurídica e efetivando direitos fundamentais. Com mais de 7,5 milhões de processos julgados, o STJ destaca-se pela modernização e acessibilidade, consolidando-se como pilar do Estado Democrático de Direito. ​