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Contribuição Sindical Rural é constitucional, reafirma STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou sua jurisprudência sobre a constitucionalidade da Contribuição Sindical Rural, instituída pelo Decreto-Lei 1.661/1971. A decisão foi tomada na análise do Recurso Extraordinário (RE) 883542, em que o Plenário Virtual

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Brasil

Entenda para onde vai o dinheiro do seu IPTU

Muitos donos de imóveis residenciais e/ou comerciais não sabem que têm o dever de custear o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e outros tributos municipais. Além disso, as prefeituras encontram grandes dificuldades para monitorar

Ministro Henrique Meirelles diz que aumento de tributos e decisões judiciais reduzirão corte no Orçamento.
Manchete

Ministro da Fazenda anuncia aumento de tributos

A estimativa de contingenciamento (bloqueio de verbas) de R$ 58,2 bilhões do Orçamento anunciada na tarde de de quarta-feira (22/03/2017) é temporária, disse o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Segundo ele, o valor definitivo do corte

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