Foi sancionada pelo prefeito Colbert Martins Filho a Lei nº 4.138 que institui o Programa de Recuperação e Estímulo a Quitação de Débitos Fiscais do Município de Feira de Santana. O objetivo é incentivar a
Em audiência pública na Câmara dos Deputados, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou nesta terça-feira (04/04/2023) que a complexidade do sistema tributário gera um “custo insustentável” para o setor produtivo e tira
O ministro Fernando Haddad afirmou que não há intenção de criar novos tributos ou aumentar alíquotas existentes. “Estamos falando de quem não paga. Hoje, quem não paga são as maiores empresas brasileiras!…
O vereador Sidninho (Podemos), presidente da comissão permanente Planejamento Urbano e Meio Ambiente e vice-presidente do colegiado de Finanças, Orçamento e Fiscalização, lançou na tarde desta terça-feira (28/02/2023), a comissão temporária em Defesa do Contribuinte,
O governo deve manter a proposta para retomar o voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF). O voto de qualidade era utilizado para desempate de julgamento de recursos em relação às demandas
Prevista na Constituição, mas nunca regulamentada, a taxação de grandes fortunas conta com significativo apoio popular. Pesquisa do instituto DataSenado revela que 62% dos brasileiros concordam com a criação de um imposto específico para os
A Polícia Federal, o Ministério Público e a Receita Federal deflagraram nesta quinta-feira (09/02/2023) a Operação Inflamável. É para combater crimes tributários cometidos por meio de fraude relacionada a “supostos serviços de consultoria tributária, prestados,
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os governadores dos 26 estados e Distrito Federal decidiram nesta sexta-feira (27/01/023) pela criação de um conselho de diálogo federativo, batizado de Conselho da Federação…
Ao assumir a presidência da República em 2023, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) revogou o decreto assinado pelo Presidente em exercício Hamilton Mourão que reduzia em 50% duas tributações sobre receitas financeiras de empresas.
Para o presidente da Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo, deputado federal Alexis Fonteyne (Novo-SP), o sistema tributário brasileiro é o grande vilão da competitividade das empresas nacionais.
Os cidadãos feirenses terão mais facilidade para efetuar pagamentos e quitação de débitos de natureza tributária e não tributária junto a Prefeitura de Feira de Santana. O PIX, sistema de pagamento instantâneo do Banco Central,
A Câmara dos Deputados aprovou o projeto que cria o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias com o objetivo de facilitar o cumprimento pelo contribuinte dessas obrigações, como declarações e outras informações. A
O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, promulgou a lei que determina compensação tributária para instituições financeiras que sofreram perdas no recebimento de créditos (Lei 14.467, de 2022). A norma, que produzirá
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (09/11/2022) a Medida Provisória que prevê compensação tributária para instituições financeiras que sofreram perdas no recebimento de créditos (MP 1.128/2022). Como não sofreu mudanças no Congresso, o texto
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (31/08/2022) a Medida Provisória 1.118/22, que restringe, até 31 de dezembro de 2022, a utilização de créditos tributários decorrentes de contribuições sociais (PIS/Pasep e Cofins) a produtores e
Proposta pelo deputado estadual Robinson Almeida (PT), a Assembleia Legislativa da Bahia realiza, na quarta-feira (10/08/2022), às 10 horas, uma audiência pública para discutir a revisão do IPTU em Salvador e os impactos do aumento
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