O Custo Brasil refere-se a um conjunto de dificuldades estruturais, burocráticas, trabalhistas, econômicas e interferência estatal, que atrapalham direta e indiretamente no crescimento do país. Segundo o Ministério da Economia, o Brasil deixa de crescer
A comissão de juristas criada para propor reforma dos processos administrativo e tributário se reúne nesta quinta-feira (26/05/2022), às 16 horas. A previsão é de que a subcomissão de processo administrativo e a subcomissão de
O Congresso terá que analisar no primeiro semestre de 2022 o fim do Regime Especial da Indústria Química (Reiq). O regime, que valeria até 2025, foi revogado pela MP 1.095/2021, publicada no dia 31 de
O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz-Ba), vai antecipar aos 417 municípios baianos, no próximo dia 30 de dezembro, as respectivas cotas do ICMS a ser arrecadado nos dias 27, 28
O Senado aprovou, nesta quarta-feira (15/12/2021), destaque do PSDB ao projeto que prorroga por cinco anos, até 31 de dezembro de 2026, a isenção de IPI na aquisição de automóveis de passageiros novos por taxistas,
A Assembleia Legislativa da Bahia aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (14/12/2021), o Projeto de Lei Nº 24.363/2021 que anistia em até 80% o transporte complementar de multas aplicadas pela Agência Estadual de Regulação de Serviços
O Congresso Nacional foi omisso ao não editar lei complementar que regulamentasse a alíquota única do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para os combustíveis e derivados de petróleo no Brasil. O entendimento
A Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis), que representa cerca de 41.000 postos revendedores de combustíveis do país, manifesta preocupação com os reajustes do Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF)
Constitucionalmente as prefeituras são obrigadas a investir 25% das receitas de impostos em Educação e no mínimo 15% em Saúde. Com os valores arrecadados pelo Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em Feira de Santana,
“Após anos de trabalho e de intensas negociações, este pacote de medidas histórico garantirá que as grandes empresas multinacionais paguem sua parcela justa de impostos em todo o mundo”, declarou o secretário geral da OCDE,
Ao longo das últimas décadas, a necessidade de modernizar a estrutura brasileira de impostos, contribuições e taxas tem incessantemente figurado na pauta política como tema urgente. Nesta semana, por exemplo, o Ministério da Economia discutiu
Contribuintes do Estado da Bahia que desejam solicitar a emissão de carta de anuência para cancelamento de protesto de qualquer divida tributária com o Estado da Bahia que esteja paga ou parcelada já podem fazer
Durante audiência pública virtual sobre “o fim do REIQ e os impactos econômicos na Bahia”, nesta quinta-feira (29/04/2021), promovida pela Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), a Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE) defendeu a manutenção do
O fim do Regime Especial da Indústria Química (REIQ), através da Medida Provisória do Governo Federal (MP 1.034/2021), foi debatido e amplamente criticado nesta quinta-feira (29/04/2021), durante audiência pública virtual da Assembleia Legislativa da Bahia
A recuperação da economia no início do ano e recolhimentos atípicos de impostos fizeram a arrecadação federal bater recorde para meses de março. No mês passado, o governo federal arrecadou R$ 137,932 bilhões em impostos,
Depois de iniciar o ano em queda, a arrecadação federal reagiu e bateu recorde em fevereiro de 2021. No mês passado, o governo arrecadou R$ 127,74 bilhões, alta de 4,3% em relação a fevereiro de
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