Vigilância Sanitária de Feira de Santana

A Câmara de Feira de Santana aprovou projeto que permite à Vigilância Sanitária conceder licença sanitária administrativa para empresas e profissionais com escritório virtual, restrita a fins administrativos. A norma estabelece requisitos, veda atendimento assistencial nesses endereços, cria regras específicas para atividades de maior risco e prevê cobrança de taxa conforme o Código Tributário Municipal. A proposta segue para sanção do prefeito José Ronaldo.
Manchete

Governo Ronaldo autoriza licença sanitária administrativa para empresas e profissionais com escritório virtual em Feira de Santana; Lei foi aprovada pela CMFS

A Câmara de Feira de Santana aprovou projeto que permite à Vigilância Sanitária conceder licença sanitária administrativa para empresas e profissionais com escritório virtual, restrita a fins administrativos. A norma estabelece requisitos, veda atendimento assistencial

Ação desta terça-feira (09/12/2025) ocorre após notificações e descumprimento de exigências técnicas.
Sistema Judicial

Vigilância Sanitária de Feira de Santana interdita fábrica de gelo no bairro Olhos D’Água após identificação de irregularidades sanitárias

A Vigilância Sanitária interditou nesta terça-feira (09/12/2025) uma fábrica de gelo no bairro Olhos D’Água por irregularidades sanitárias identificadas após sucessivas notificações. O estabelecimento apresentava sujeira, desorganização e armazenava gelo saborizado sem comprovação de origem.

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