A Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil em Barreiras (OAB) lançou, hoje (16/08/2016), campanha em defesa da manutenção da Câmara Especial do Extremo Oeste Baiano. A iniciativa da OAB é decorrente da possível desativação da estrutura do Tribunal em Barreiras, por determinação administrativa. A Câmara é uma estrutura avançada do Tribunal de Justiça (TJBA) e objetiva atender comarcas de 18 municípios.
Em conjunto com a campanha ‘Diga não a desativação’, a Subseção OAB promoveu manifestação em frente ao Fórum Tarcilio Vieira de Melo e, hoje (16), às 19 horas, ocorre sessão solene na Câmara Municipal de Barreiras. A atividade objetiva demarcar a defesa da atuação do Poder Judiciário e a manutenção dos serviços prestados na região .
Argumentos
Em defesa da manutenção, a OAB argui que Câmara Especial possui estrutura física e demanda processual; a Região Oeste da Bahia possui potencial econômico, inclusive para subsidiar, em parte, o orçamento do estado; porque existirem oito desembargadores nomeados e vinculados com respectivos assessores; porque a desativação representa um significativo retrocesso, não só para a justiça, mas para a população do Oeste Baiano; porque a ausência da Câmara Especial cria óbice à atividade dos advogados da região; e porque os investimentos realizados na infraestrutura, caso ocorra desativação, representa evidente desperdício de recursos públicos.
Apoios à manutenção
Além da OAB, defendem a manutenção da Câmara Especial os Membros do Tribunal, a exemplo dos desembargadores Eserval Rocha e Baltazar Miranda Saraiva. No Poder Legislativo estadual, os deputados Pablo Barrozo e Antônio Henrique Júnior apresentaram, à presidente do TJBA, ofício requerendo a manutenção da estrutura do Poder Judiciário, arguindo que “a criação e a implantação da Câmara do Oeste foi um grande avanço na prestação jurisdicional da região”.
Abrangência
A Câmara do Oeste aprecia e julga processos em grau de recurso e os originários – nos casos em que a lei determina –, oriundos das comarcas de Angical, Baianópolis, Barreiras, Bom Jesus da Lapa, Cocos, Coribe, Correntina, Cotegipe, Cristópolis, Formosa do Rio Preto, Luís Eduardo Magalhães, Riachão das Neves, Santa Rita de Cássia, Santa Maria da Vitória, Santana, São Desidério, Serra Dourada, Wanderley e seus respectivos distritos.
