Em nota, emitida no sábado (22/10/2016), A Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil em Barreiras criticou a decisão do pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) tomada na sexta-feira (21) desativando a Câmara Especial do Extremo Oeste da Bahia. Na avaliação da Subseção da OAB de Barreiras, a medida do TJBA foi um ato de desrespeito e um grave retrocesso. A entidade afirma que vai tomar medidas judiciais com a finalidade de reverter a posição do pleno do TJBA.
O documento cita, também, que a defesa da manutenção da Câmara do Oeste foi reafirmando em manifesto, tendo como signatários as Subseções da OAB em Luís Eduardo Magalhães, Santa Maria da Vitória, Bom Jesus da Lapa e Guanambi; prefeito de Barreiras, presidente da Câmara de Municipal de Barreiras, bispo diocesano da Igreja Católica, as Lojas Maçônicas, universidades, sindicatos, órgãos de classe a exemplo da Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL), além de diversas outras entidades da sociedade civil organizada.
Além dos aspectos abordados anteriormente, a nota destaca a atuação dos desembargadores Osvaldo Bonfim, Lidivaldo Brito, Regina Helena Reis e Baltazar Miranda Saraiva na defesa pela manutenção da Câmara do Oeste.
Confira a nota da Subseção da OAB de Barreiras
Retrocesso e desrespeito. Assim consideramos a decisão do Tribunal Pleno em desativar a Câmara Especial do Extremo Oeste Baiano, na contramão dos anseios e das necessidades da população e da região, destoando também do objetivo maior da Justiça e profissionais da área do Direito.
Desde o início da nossa gestão em janeiro de 2016, buscamos manter o diálogo institucional com o Tribunal de Justiça da Bahia. Expedimos ofícios para presidente Maria do Socorro Barreto e para presidente da Comissão de Estudos sobre a Câmara Especial do Extremo Oeste Baiano, desembargadora Lisbete Maria Teixeira, defendendo a manutenção da Câmara na região e sempre nos colocando à disposição para todas as informações justificando a continuidade dos serviços à população. Todavia, em vão.
Demonstramos também nosso posicionamento contrário à desativação nos dois manifestos realizados em Barreiras, eventos apoiados, inclusive, pela OAB Subseções Luís Eduardo Magalhães, Santa Maria da Vitória, Bom Jesus da Lapa e Guanambi, pelo prefeito de Barreiras, o presidente da câmara de vereadores, bispo diocesano da Igreja Católica, as lojas maçônicas, universidades, sindicatos, órgãos de classe e CDL. Enfim, diversas entidades da sociedade civil organizada, resultando também no encaminhamento de um documento no Tribunal de Justiça da Bahia.
No último dia 11, na companhia dos deputados estaduais Antônio Henrique Júnior e Pablo Barroso, nos reunimos com a presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Maria do Socorro, e defendemos a manutenção da Câmara do Oeste e contestamos os argumentos contrários, muito frágeis, por sinal.
Primeiro, porque as demandas existem, e com a chegada dos novos magistrados na Comarcas do Oeste não faltará trabalho para os desembargadores lotados e vinculados à Câmara Especial do Extremo Oeste Baiano. Segundo, porque não há como alegar falta de dinheiro, sendo a nossa região umas das grandes geradoras de tributos em favor do Estado.
Decepcionante mesmo. Enquanto outras Instituições acreditam no potencial do Oeste, exercendo suas atividades e fincando raízes, a exemplo da Justiça Federal, Ministério Público Federal, Procuradoria de Justiça, Defensoria Pública, Ministério Público do Trabalho, dentre outras, o Tribunal de Justiça da Bahia, em total descompasso com as demandas regionais, retira sua bandeira e vai embora comprometendo seu principal compromisso, a prestação jurisdicional do 2° grau rápida, eficaz e próxima dos seus jurisdicionados.
Os discursos feitos pelos desembargadores Osvaldo Bonfim, Lidivaldo Brito, Regina Helena Reis e Baltazar Miranda reforçam a defesa de causa tão nobre.
Está luta é nossa, e não pararemos. Adotaremos as medidas necessárias para reverter a atual situação que nos é imposta. E mais do que nunca, cobraremos uma prestação jurisdicional de qualidade no âmbito do 1° grau de jurisdição.
Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil em Barreiras
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