O deputado Targino Machado (PSB/BA) cobrou na segunda-feira (13/02/2017), em discurso proferido no plenário da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) julgue o processo administrativo em que configuram como réus os ex-presidentes do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) Mário Alberto Simões Hirs e Telma Laura Silva Britto.
Os sites de notícias Política Livre e Bocão News destacaram o pronunciamento do parlamentar, questionado o CNJ quanto a morosidade e postergação do julgamento dos desembargadores.
Na avaliação de juristas, a mudança injustificada do processo administrativo da pauta de nº 50 para o nº 60 depõe contra a gestão da presidente do CNJ, ministra Cármen Lúcia. Eles inferem que a não conclusão do julgamento constrange a magistratura baiana e os próprios desembargadores, além de comprometer a imagem do Poder Judiciário junto a população.
O Jornal Grande Bahia tem acompanhado o caso e publicado diversas reportagens sobre o processo administrativo. A mais recente reportagem foi veiculada no domingo (12), com título ‘Morosidade do CNJ em julgar processo administrativo disciplinar envolvendo ex-presidentes do Tribunal de Justiça da Bahia Mário Alberto Simões Hirs e Telma Laura Silva Britto pode levar caso à prescrição’.
A matéria do Grande Bahia, em síntese, relata que os desembargadores Mário Hirs e Telma Britto atuaram para inflar, segundo relatório do CNJ, em R$ 448 milhões os valores de precatórios (dívidas do poder público reconhecidas pela Justiça), em desfavor do Estado e favorecendo particulares. O processo administrativo teve início em 2013.
