Projeto de Lei regulamenta o Direito de Resposta

Os deputados federais, Ibsen Pinheiro (PMDB/RS) e Colbert Martins (PMDB/BA) estão preparando em caráter de urgência uma lei federal para regulamentar o processo de direito de resposta. A iniciativa tem por objetivo evitar que comunicadores inescrupulosos utilizem-se de veículos de imprensa para destruir a reputação alheia. O projeto de lei não limita a ação da imprensa, mas impõe maiores responsabilidades a esta, na medida em que estipula ritos judiciais mais curtos e indenizações financeiras.

Lamentavelmente a imprensa nacional está repleta de falsos jornalistas. Por não contar com um Conselho Federal de Jornalismo, a classe não tem como punir os falsos jornalistas e os profissionais legalmente habilitados que incorram em crimes éticos. Esperamos que neste processo também seja criado o Conselho Federal de Jornalismo, uma luta de toda a categoria. O que possibilitará uma construção mais ética da comunicação social do país.

Para recordar

O próprio Ibsen Pinheiro foi vítima de acusações levianas e infundadas. Recentemente o apresentador e cronista Arnaldo Jabor atacou de forma desrespeitosa o Congresso Nacional. É bom lembrarmos que o código de ética jornalístico não permite que ataques levianos e infundados sejam dirigidos às pessoas e que as partes envolvidas em denúncia devam ser ouvidas antes da publicação de denúncias.


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