O Projeto de Lei das Diretrizes da Política de Mobilidade Urbana vai estabelecer parâmetros para o transporte público nas cidades do país. Um dos pontos do projeto, segundo o ministro das Cidades, Márcio Fortes, é regularizar as licitações e concessões do transporte público, o que deve fazer com que o preço das passagens caia.

“Vamos organizar as regras do jogo, ter metas nesses contratos, meta de qualidade, de desempenho”, disse o ministro.

As Diretrizes da Política de Mobilidade Urbana vão criar uma estimativa de preço para cada linha do transporte público e, com isso, a tarifa, de acordo com o ministro, será calculada com base nos custos do próprio transporte e não “uma tarifa calcada em custos porque, senão [a tarifa] vai acabar refletindo temas que nada tem propriamente a ver com o cálculo da tarifa”, acrescentou. Fortes explicou que, com isso, o preço das passagens pode ser reduzido.

Ele lembrou que entre 1995 e 2003 houve uma redução no uso do transporte público e um aumento do número de pessoas andando a pé. “Muita gente andando a pé porque a tarifa está alta, o serviço é inadequado, as condições de tráfego são ruins”, disse.

“Tem de ter disponível ao cidadão o acesso ao transporte coletivo rápido e, para isso, precisamos de vias expressas, corredores de ônibus. Tem de ser rápido, tem de ser de qualidade e tem de ser de tarifa acessível”, afirmou.

O projeto de lei foi encaminhado ontem pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Congresso Nacional. Ele ainda precisa ser aprovado na Casa para que comece a vigorar.