São Paulo – O Ministério Público Federal em São Paulo entrou ontem (14/05/2008) com uma ação pública contra a União e os dois ex-comandantes ainda vivos do Destacamento de Informações do Centro de Operações de Defesa Interna (Doi-Codi), do 2º Exército, em São Paulo, no período de 1970 a 1976: Carlos Alberto Brilhante Ustra e Audir Santos Maciel. As informações são do MPF.

Na ação, o MPF acusa o Exército de ser o responsável pelo sigilo ilegal de documentos do Doi-Codi de São Paulo e pede que os ex-comandantes do órgão sejam pessoalmente responsabilizados por torturas, mortes e desaparecimentos.

Os procuradores da República Eugênia Augusta Gonzaga Fávero, Marlon Alberto Weichert, Adriana da Silva Fernandes, Luciana da Costa Pinto, Sergio Gardenghi Suiama e Luiz Fernando Gaspar Costa, que assinam a ação, requerem à Justiça o reconhecimento do dever das Forças Armadas de revelar o nome de todas as vítimas do Doi-Codi de São Paulo, as circunstâncias de suas prisões e os atos de violência que sofreram, bem como tornar públicos todos os documentos relacionados ao funcionamento do órgão; e a declaração de que Ustra e Maciel comandaram um centro de prisões ilegais, torturas, homicídios e desaparecimentos forçados no Doi-Codi de São Paulo.

Os procuradores ainda pedem que Ustra e Maciel sejam obrigados a reembolsar à União os custos das indenizações pagas, na forma da lei, às famílias das 64 vítimas do destacamento durante a gestão dos demandados, e que ambos sejam condenados a não mais exercerem qualquer função pública.