Os integrantes da Comissão de Desenvolvimento Regional do Senado aprovaram na manhã desta quinta-feira (08/05/2008), o projeto do senador João Durval (PDT-BA) que dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Conceição do Coité (BA). O projeto (PLS 716/07), relatado pelo senador Adelmir Santana (DEM-DF), será enviado agora à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde será votado em decisão terminativa.

O senador João Durval, que acompanha o Presidente Lula na visita oficial desta sexta-feira comemorou a decisão. Segundo ele “é importante a criação da ZPE numa das cidades pólo da região do Sisal. Depois que o projeto for concluído na Comissão de Assuntos Econômicos teremos que trabalhar para que o governo federal instale em Conceição do Coité todos os mecanismos necessários, como representação alfandegária”.

ZPEs permitem isenção de tributos e liberdade cambial

As ZPEs são áreas de livre comércio nas quais as indústrias destinam a maior parte de sua produção para o mercado externo, tendo como benefícios, além de vantagens de caráter administrativo, a isenção de tributos e a liberdade cambial – ou seja, essas empresas não têm de converter em reais o produto de suas exportações.

Existem no país 17 ZPEs, mas, por enquanto, nenhuma delas entrou em funcionamento. Quatro já estão com a infra-estrutura construída e esperam pelo alfandegamento da área, a ser implementado pela Receita Federal: Araguaína (TO), Imbituba (SC), Rio Grande (RS) e Teófilo Otoni (MG).