Em 8 de outubro de 2008, o Ministério Público da Bahia (MPBA), por meio de seu procurador-geral de Justiça, Lidivaldo Reaiche Britto, divulgou uma nota oficial sobre a Operação Janus. A operação foi deflagrada em agosto de 2008, em colaboração com a Secretaria da Segurança Pública e o Poder Judiciário, e teve como objetivo principal a desarticulação de uma quadrilha que operava no comércio ilícito de sentenças judiciais no âmbito do Poder Judiciário Estadual da Bahia (PJBA).

Investigação e Procedimentos

A investigação que resultou na Operação Janus começou em julho de 2007, e foi conduzida de forma sigilosa pelo Ministério Público em conjunto com a Secretaria da Segurança Pública. A 2ª Vara de Tóxicos autorizou o uso de escutas telefônicas e ambientais, que forneceram provas substanciais para a comprovação das práticas ilícitas. Com base nas provas obtidas, o Ministério Público solicitou à 2ª Vara Criminal a expedição de mandados de prisão e de busca e apreensão, que foram prontamente deferidos.

Sigilo e Proteção das Provas

O sigilo foi um elemento fundamental para o sucesso da operação, permitindo a reunião de provas que confirmaram a prática dos crimes pelos envolvidos. O Ministério Público garantiu a preservação desses dados sigilosos, que permanecem sob segredo de Justiça na 2ª Vara Criminal, com acesso restrito à defesa dos acusados, em conformidade com o ordenamento jurídico vigente.

Manifestação do Ministério Público Federal

Em duas ocasiões, o Ministério Público Federal foi chamado a se manifestar sobre a operação e sustentou que não havia justificativa para a abertura de investigações contra Desembargadores no Superior Tribunal de Justiça. Essa posição foi acolhida pelo tribunal, reforçando a atuação das instituições envolvidas na Operação Janus.

Compromisso do Ministério Público

O Ministério Público do Estado da Bahia reafirmou seu compromisso com a verdade e a Justiça, ressaltando que manifestações processuais ou extraprocessuais subjetivas não contribuem para a apuração dos fatos. A instituição continuará a trabalhar ao lado do Poder Judiciário para garantir a efetividade da prestação jurisdicional e a manutenção do prestígio da Justiça.

Confira íntegra da nota

O Ministério Público do Estado da Bahia, diante das notícias veiculadas sobre a Operação Janus, vem esclarecer o que segue:

1. A investigação, que durou um ano, foi conduzida pelo Ministério Público e pela Secretaria da Segurança Pública desde julho de 2007, com o apoio do Poder Judiciário, especificamente da 2ª Vara de Tóxicos, que autorizou as escutas telefônica e ambiental;
2. Após a conclusão do apuratório, com esteio em elementos extraídos das escutas, o Ministério Público requereu a expedição de mandados de prisão dos envolvidos e de busca e apreensão, prontamente deferidos pela 2ª Vara Criminal;
3. O sigilo do caso foi essencial ao êxito da operação, culminando na reunião de provas que confirmam, sem hesitação, a prática e a autoria dos crimes pelos envolvidos, já devidamente processados;
4. O Ministério Público, como fiscal da Lei, preservou os dados sigilosos, e os autos contendo as fitas das escutas telefônica e ambiental encontram-se ainda sob segredo de Justiça, devidamente guarnecidos, na 2ª Vara Criminal, sendo, porém, permitido o acesso à defesa dos acusados, conforme estabelece o ordenamento jurídico vigente;
5. Instado a se manifestar em duas oportunidades, o Ministério Público Federal pronunciou-se, sustentando que não há justificativa para a deflagração de qualquer investigação contra Desembargadores pelo Superior Tribunal de Justiça, que acolheu tal posicionamento;
6. O Ministério Público entende que qualquer manifestação processual ou extraprocessual subjetiva não contribui para a apuração da verdade, e reafirma o seu compromisso de continuar ao lado do Poder Judiciár