Novas evidências foram apresentadas no processo judicial decorrente da Operação Janus. Em uma declaração feita hoje (02/10/2008), o promotor de Justiça Ramires Tyrone revelou que o conteúdo de uma agenda pertencente à funcionária pública Eliane Ferreira Luna, uma das pessoas denunciadas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público da Bahia (MPBA), fortalece as acusações iniciais e sugere o envolvimento de vários indivíduos em atividades ilícitas. Entre os mencionados estão Abdon Abbade, Cláudio Braga Mota, Gevaldo Pinho Júnior, Ângelo Rezende, Antônio Raymundo Oliveira, Olegário Sena Miranda, Eliane Luna, Kátia Mello, Glória Maria dos Santos, Alexandre Cruz Britto, Edgar Magalhães, Márcio Levy Silveira, Antônio Gilberto Azevedo, Abílio Miranda Neto e Orlando Imbassahy, informou o Ministério Público.

Detalhes das Novas Provas

De acordo com Tyrone, as provas foram obtidas durante buscas realizadas nas residências dos réus. A agenda de Eliane Ferreira Luna contém informações que corroboram as acusações de que os mencionados indivíduos integrariam uma organização criminosa envolvida na venda de sentenças judiciais. Além disso, Tyrone criticou a ação judicial movida contra ele por Abílio Freire, alegando que a denúncia é “completamente descabida”, pois a prisão de Freire foi uma extensão das mesmas razões que motivaram a detenção dos demais acusados. Tyrone destacou ainda que a decisão de libertar Freire “não foi pacífica”, com dois desembargadores apoiando a manutenção da prisão com base nos argumentos do decreto prisional.

Decisão do Ministério Público Federal e Implicações

Sobre o parecer do Ministério Público Federal (MPF), emitido pela subprocuradora-geral da República Julieta Fajardo, que recomendou o arquivamento da denúncia contra desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia no Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tyrone esclareceu que tal decisão apenas exclui, por ora, a possibilidade de investigação de pessoas com foro privilegiado. “O MPF apenas exclui, por enquanto, a possibilidade de investigação de pessoas que têm foro privilegiado, mas isto não impede o prosseguimento do processo em curso na 2ª Vara Criminal”, afirmou. Segundo ele, a denúncia contra os réus da Operação Janus por corrupção ativa não exige a comprovação de corrupção passiva para ser configurada, bastando a oferta ou promessa de vantagem indevida a um funcionário público.

Outras Acusações e Desdobramentos do Caso

Além das acusações de corrupção ativa, os réus enfrentam denúncias de organização criminosa, corrupção passiva privilegiada, exploração de prestígio e lavagem de dinheiro. O promotor Ramires Tyrone reforçou a seriedade das acusações e a continuidade das investigações, ressaltando que a operação visa a responsabilização dos envolvidos e a manutenção da integridade do sistema judiciário.

*Com informações do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA).