O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-prefeito de Valente (BA), Reinaldo Ramos Rios, a devolver R$ 427.655,98 aos cofres do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Rios não prestou contas de recurso federal destinado ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Segundo o relator do processo, ministro Marcos Bemquerer Costa, o ex-prefeito não apresentou defesa mesmo após obtido a prorrogação do prazo por duas vezes. Ele também terá de pagar multa de R$ 20 mil aos cofres do Tesouro Nacional. Já foi autorizada cobrança judicial da dívida. O TCU encaminhou cópia do relatório à Procuradoria da República no Estado da Bahia.
Cabe recurso da decisão.
Discover more from Jornal Grande Bahia (JGB)
Subscribe to get the latest posts sent to your email.
