Ex-prefeito de Porto Seguro tem que devolver R$ 1,4 milhão aos cofres municipais

Em sessão realizada nesta quarta-feira (14/07/2009), o Tribunal de Contas dos Municípios julgou procedente a denúncia relatada no termo de ocorrência contra os ex-prefeitos de Porto Seguro, José Ubaldino Alves Pinto Júnior e Ubiratan Bittencourt Oliveira Silva, referente ao exercício de 2003, em virtude da saída de numerário em diversas contas, no montante de R$ 1.426.552,06, sem os documentos de despesas correspondentes.

O relator, conselheiro substituto Evânio Cardoso, determinou formulação de representação ao Ministério Público e o ressarcimento de R$ 1.426.552,06 ao cofres municipais, sendo R$1.422.807,06 da responsabilidade pessoal de José Ubaldino, enquanto o importe de R$ 3.745,00 fica a cargo de Ubiratan Silva.

O termo de ocorrência foi relatado em cumprimento à determinação contida no decisório do parecer prévio, que opinou pela rejeição, porque irregulares, das contas da Prefeitura de Porto Seguro, relativas ao exercício de 2003, uma vez que foi detectada saída de numerário em diversas contas, no montante de R$1.426.552,06, sem os documentos de despesas correspondente, conforme apontado no relatório mensal complementado dos meses de abril, maio e junho de 2003.

Durante este exercício, o município de Porto Seguro ficou sob a administração de José Ubaldino nos períodos de 01/01 a 13/05 e de 03/06 a 04/12, e de Ubiratan nos períodos de 14/05 a 02/06 e de 05/12 a 31/12.