A incapacidade da Organização dos Estados Americanos (OEA) de aprovar uma resolução consensual sobre a crise política em Honduras, nesta terça-feira (29/09/2009), evidenciou um profundo racha diplomático entre Brasil e Estados Unidos e levantou questionamentos sobre a capacidade da entidade de exercer liderança regional. Após horas de debates no Conselho Permanente, os países-membros não chegaram a acordo sobre o reconhecimento das eleições hondurenhas previstas para novembro, nem sobre uma posição comum diante do retorno do presidente deposto Manuel Zelaya a Tegucigalpa.

Impasse no Conselho Permanente

A reunião extraordinária do Conselho Permanente foi convocada inicialmente para tratar da expulsão de integrantes de um grupo da OEA que prepararia uma missão ministerial a Honduras. No entanto, o encontro rapidamente se transformou em um debate mais amplo e tenso sobre os rumos da organização diante da crise institucional hondurenha.

Prevista para durar poucas horas, a sessão acabou se estendendo por todo o dia, sem que fosse possível aprovar um texto comum. O impasse refletiu divergências profundas sobre a estratégia diplomática a ser adotada frente ao governo interino hondurenho e à legitimidade do processo eleitoral marcado para o fim de novembro.

A ausência de consenso impediu que a OEA emitisse uma resolução formal do Conselho, limitando-se a uma declaração protocolar assinada apenas pelo presidente do colegiado e pelo secretário-geral da entidade.

Brasil critica postura moderada da OEA

Durante os debates, o embaixador do Brasil junto à OEA, Ruy Casaes, adotou um tom duro ao avaliar a condução do organismo multilateral. Segundo ele, a incapacidade de resposta firme diante da crise hondurenha colocava a organização em risco de perder relevância política no continente.

Casaes defendeu uma declaração mais contundente contra o governo interino de Honduras, especialmente após a decretação de um estado de emergência por 45 dias, medida que, na avaliação brasileira, comprometeria ainda mais a legitimidade das eleições previstas.

O diplomata brasileiro alertou que a crise política em Honduras poderia ameaçar a estabilidade regional e afirmou que a situação na embaixada do Brasil em Tegucigalpa, onde o presidente deposto está abrigado desde 21 de setembro, era grave e sujeita a deterioração.

Estados Unidos condenam retorno de Zelaya

Em posição oposta, o embaixador dos Estados Unidos na OEA, Lewis Amselem, classificou o retorno de Manuel Zelaya a Honduras como “irresponsável e insensato”, afirmando que a iniciativa não atendia aos interesses do povo hondurenho nem contribuía para o restabelecimento da ordem democrática.

Amselem sustentou que o retorno do presidente deposto, sem um acordo político prévio, elevou os riscos de violência e agravou a instabilidade institucional. Sem mencionar diretamente o Brasil, afirmou que países que teriam facilitado a volta de Zelaya carregavam uma “responsabilidade especial” em garantir a segurança e o bem-estar da população hondurenha.

O governo interino de Honduras chegou a acusar o Brasil de ter conhecimento prévio da operação que levou Zelaya de volta ao país. A acusação foi reiteradamente negada pelo Itamaraty, e o então chanceler Celso Amorim afirmou publicamente não ter sido informado antecipadamente da movimentação.

Declaração protocolar e falta de consenso

Diante da impossibilidade de aprovação de uma resolução formal, a OEA divulgou apenas uma declaração genérica, assinada pelo presidente do Conselho Permanente e pelo secretário-geral da organização, destacando que o órgão permanecia atento à evolução da crise política em Honduras.

O texto pediu respeito à inviolabilidade da missão diplomática brasileira em Tegucigalpa, bem como às imunidades e privilégios de seus funcionários, em conformidade com o direito internacional. A nota, no entanto, evitou qualquer posicionamento explícito sobre a legitimidade das eleições ou sobre o retorno de Zelaya.

A solução adotada foi vista por diplomatas como um sinal inequívoco de fragilidade institucional da OEA diante de um dos episódios mais graves da política centro-americana nas últimas décadas.

Posição do secretário-geral da OEA

O secretário-geral da organização, José Miguel Insulza, criticou publicamente o estado de sítio decretado pelo governo interino hondurenho, afirmando que a medida seguia na direção oposta ao restabelecimento da normalidade democrática.

Em entrevista a jornalistas, Insulza reconheceu que o retorno de Zelaya aumentou a tensão no país, mas avaliou que o gesto também poderia abrir espaço para negociações políticas. Segundo ele, apesar de a alternativa negociada estar naquele momento em ponto morto, ainda representava o único caminho viável para superar a crise.

O secretário-geral admitiu que a situação representava uma ruptura institucional grave, mas reiterou a expectativa de que as partes envolvidas retomassem o diálogo.

*Com informações da BBC Brasil.