Estudo do CNM aponta crescimento de 7.623 vereadores e menos R$ 1.3 milhão em gastos dos legislativos municipais, quando PEC entrar em vigor

Se a proposta de emenda à Constituição (PEC) 336/2009 – chamada de PEC dos Vereadores – entrar em vigor, o número de vereadores do país passaria dos atuais 51.988 para 59.611, ou seja, mais 7.623 vereadores. Somente em São Paulo, seriam 1.220 novas cadeiras, Minas Gerais, mais 854, e a Bahia passaria a contar com mais 710 cargos.

Os dados são de um levantamento feito pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). Segundo a entidade, apesar de implicar no aumento do número de vereadores, a proposta tem o efeito prático de reduzir o teto dos gastos anuais das câmaras municipais em relação aos valores repassados pelas prefeituras.

De acordo com a confederação, em 2008, considerando um universo de 5.050 cidades, os municípios brasileiros puderam gastar no máximo R$ 10,411 bilhões com as câmaras de Vereadores. Já com a mudança dos percentuais de receitas a serem disponibilizados para o legislativo municipal, as mesmas cidades teriam direito a gastar apenas R$ 8,917 bilhões.

No estudo divulgado pela CNM, há exemplos de quanto, somados os municípios pesquisados, cada estado pôde gastar em 2008 pela atuais regras constitucionais e de quanto poderá gastar caso a PEC seja aprovada.

O Rio de Janeiro, por exemplo, cujo teto era de R$ 750.494 milhões, passará a contar com um limite de R$ 628.665 milhões. No caso do Rio Grande do Sul, os valores irão baixar de R$ 750.341 milhões para R$ 654.132 milhões.

De acordo com a CNM, mesmo com a significativa redução do teto de gastos, os municípios ainda teriam uma margem de recursos para custear seus legislativos, já que, em 2008, dos R$ 10.411 bilhões, as 5.050 cidades pesquisadas gastaram apenas R$ 6.284 bilhões – ou seja, para a CNM, o possível novo patamar ainda fica muito acima do que efetivamente é gasto pelos municípios.

A PEC foi aprovada ontem (9), em primeiro turno, pela Câmara dos Deputados. Se for aprovada em segundo turno, será promulgada sem a necessidade de apreciação do Senado, que já aprovou a PEC no ano passado.

*Com informação da Agência Brasil.