OAB critica ministro Nelson Jobim por reagir à criação da Comissão da Verdade

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) criticou, nesta quarta-feira (30/12/2009), a reação do ministro da Defesa, Nelson Jobim, à criação da Comissão da Verdade, prevista no Programa Nacional de Direitos Humanos. A entidade considera que as manifestações contrárias do ministro e de comandantes militares configuram uma tentativa de impedir o avanço na investigação de violações de direitos durante a Ditadura Militar (1964-1985).

Posicionamento da OAB

O presidente da OAB, Cezar Britto, afirmou que “Anistia não é amnésia” e defendeu a necessidade de examinar o passado para evitar repetições de episódios semelhantes no futuro. Segundo ele, “o Brasil não pode se acovardar e querer esconder a verdade”. Britto ressaltou que a história precisa ser conhecida para que erros sejam corrigidos e a democracia seja fortalecida.

A OAB tem atuado junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Superior Tribunal Militar (STM) na defesa da abertura de arquivos da Ditadura Militar e na punição de agentes responsáveis por torturas e desaparecimentos. Para a entidade, a criação da Comissão da Verdade representa um passo essencial na elucidação de episódios ainda obscuros da história nacional.

Divergência entre ministros

A proposta de criação da comissão gerou um impasse entre os ministros Paulo Vannuchi, da Secretaria Especial de Direitos Humanos, e Nelson Jobim, da Defesa. Para Jobim e setores militares, a iniciativa poderia abrir caminho para a revogação da Lei de Anistia de 1979, o que traria impactos legais para oficiais que atuaram no período da Ditadura.

A posição da Defesa contrasta com o entendimento de setores de direitos humanos, que veem na Comissão da Verdade um instrumento essencial para garantir direito à memória e à justiça, conforme previsto na Constituição Federal.

Reação do governo

Diante da polêmica, o Ministério da Defesa e a Secretaria de Direitos Humanos informaram que os ministros não emitiriam declarações adicionais sobre o tema e que não haveria divulgação de notas oficiais. A falta de um posicionamento mais detalhado sugere que o governo busca uma solução negociada para evitar novos atritos entre os diferentes setores envolvidos no debate.