
Foi votada hoje (03/02/2010) a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 47/03 que inclui a palavra “alimentação” no artigo 6º da Constituição brasileira. Levantamento feito pelo deputado federal Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA) mostra que “a Constituição de 1988 já possui 62 emendas”. Ele ainda afirmou que hoje (04/02) serão promulgadas outras duas.
Diz ele: “Muda-se a Constituição do País como em nenhum outro lugar. Isso gera instabilidade jurídica. Quanto menos se mexer, maior a estabilidade”. Hoje, tramitam na Câmara dos Deputados 1.119 emendas à Constituição e mais 393 no Senado. “Já pensou se todas fossem aprovadas?”, indaga Carneiro. Não é a toa que o parlamentar baiano escolheu ser o relator da PEC que pretende “enxugar” a Constituição.







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