Durante pronunciamento realizado ontem (23/02/2010) pelo vereador Roberto Tourinho (PSB) na Câmara Municipal de Feira de Santana, solicitou informações sobre carros locados pela prefeitura e disponibilizados para serviço de fiscalização realizado no transporte urbano.

O vereador foi enfático ao afirmar que havia familiares de colegas com carros locados no município e apresentou publicamente o nome de Reinaldo Miranda Vieira, pai do vereador Ronny, Reinaldo Miranda Vieira Filho (PMN). Segundo o vereador denunciante, outros cassos similares a estes existem, mas está dependendo de provas documentais para que possa ser revelado ao público.

Em resposta a acusação do vereador Roberto Tourinho o secretário da Administração, João Marinho Gomes Junior afirma: “Não existe nenhum contrato de locação de veículo entre a Prefeitura de Feira de Santana e Reinaldo Miranda Vieira”. E esclarece que a locação do veículo de Reinaldo Miranda Vieira deve ter sido feita por uma empresa contratada pela Prefeitura para a fiscalização da Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT). Portanto, não fere o artigo 24 da Lei Orgânica do Município, como argumentou o vereador, nem há qualquer ligação contratual com a administração municipal.

O artigo 24 da Lei Orgânica de Feira de Santana diz o seguinte: Os agentes políticos e administrativos do Município, bem como as pessoas ligadas a qualquer um deles por matrimônio ou parentesco afim ou consangüíneo até o segundo grau, não poderão contratar com o Município.

“Nós licitamos a contratação de uma empresa para a fiscalização e ela é obrigada a disponibilizar cinco veículos. Todos são devidamente identificados com um padrão criado pelo governo, não há nenhum veículo camuflado com chapa-fria. A empresa contratou os veículos de quem ela bem entendeu”, observa João Marinho.

O secretário de Administração frisa também que toda e qualquer locação de veículos feita pelo Governo Municipal é devidamente licitada e publicada, com toda transparência, para que a comunidade tome conhecimento.