A Câmara dos Deputados aprovou hoje (18/05/2010) o parecer do relator Marcelo Ortiz (PV-SP) às emendas do Senado à Medida Provisória (MP) 472, que concede incentivos fiscais de R$ 3 bilhões a diferentes setores da economia neste ano.

A aprovação do parecer do relator foi possível devido ao acordo entre as lideranças partidárias para votar hoje o texto principal e deixar para amanhã a votação dos destaques que pretendem alterar o texto da MP.

Na votação da proposta no Senado foram incluídas 53 emendas ao texto que havia sido aprovado pelos deputados. Ao elaborar o seu parecer, Ortiz acolheu e deu parecer pela aprovação de 44 das 53 emendas do Senado.

Entre as emendas aprovadas pelos senadores e acolhida pelo relator está a que concede perdão para as dívidas rurais de até R$ 10 mil. Essa emenda beneficia os agricultores que contrataram empréstimos no âmbito do Programa Nacional da Agricultura Familiar (Pronaf). Essa emenda beneficia cerca de 263 mil agricultores e deverá significar uma renúncia de R$ 1,5 bilhão.

Além de conceder incentivos fiscais e instituir o Regime Especial de Incentivos para o desenvolvimento de Infraestrutura da indústria petrolífera nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, a medida provisória também cria o Programa Um Computador por Aluno, institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para uso Educacional e ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida.