O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quarta-feira (30/06/2010), aprovou com ressalvas as contas da Fundação Gregório de Matos – FGM, de Salvador, relativas ao exercício financeiro de 2009.

O relator, conselheiro Raimundo Moreira, determinou aplicação de multa no valor de R$ 300 ao gestor Antonio Fernando Lins de Albuquerque, por irregularidades na apresentação do relatório do controle interno deficiente e da não remessa das informações mensais acerca de processos licitatórios homologados, referentes a obras e serviços de engenharia.

A multa deve ser recolhida aos cofres públicos municipais, com recursos próprios. Cabe recurso da decisão.
Dentre as atividades realizadas no exercício pela entidade cumpre destacar:

• realização da 3ª Conferência Municipal de Cultura;

• implantação do Conselho Municipal de Cultura da Cidade do Salvador;

• dinamização da Casa do Benin;

• reabertura da Biblioteca Denise Tavares, atendendo à comunidade da Liberdade;

• inauguração e implantação da programação do Espaço Cultural da Barroquinha;

• criação do Centro Digital da FGM.

Íntegra do voto do relator. (O voto ficará disponível no portal após a conferência).