A Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH) e o Tribunal de Justiça da Bahia vão acompanhar a execução do Termo de Cooperação Técnica de adesão ao Programa Começar de Novo, firmado, nesta terça-feira (29/06/2010), no auditório do TJBA. O programa, do Conselho Nacional de Justiça, é um conjunto de ações culturais, educativas, de capacitação profissional e de inserção no trabalho de presos, egressos e cumpridores de penas e medidas alternativas.

Na Bahia, a meta é oferecer no primeiro ano do programa, cursos e trabalho para pelo menos 10% da população carcerária do estado. A efetivação dessa meta vai depender da adesão de empresas privadas e organismos públicos ao programa, que corresponde a uma etapa complementar aos mutirões carcerários, responsáveis pela libertação de mais de 20 mil presos em todo o país.

De acordo com a presidente do Tribunal de Justiça, Telma Britto, além das empresas, a população também precisa se mobilizar para ajudar na reinserção dos internos, vencendo “o preconceito que, talvez, seja o maior obstáculo para a ressocialização”.

Além da SJCDH, que foi representada pelo superintendente de Assuntos Penais, Isidoro Orge, também assinaram o Termo, o Tribunal de Justiça, a Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), a Defensoria Pública, o Ministério Público, o município de Entre Rios, os clubes esportivos Bahia e Vitória, a Federação Baiana de Futebol, a Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia e as faculdades Vasco da Gama e Cidade do Salvador.

Segundo a juíza da Vara de Execuções Penais, Andremara dos Santos, as parcerias vão auxiliar na criação de vagas de trabalho e cursos de capacitação profissional e consequentemente a ressocialização social das pessoass que cumprem pena. “Não basta sentenciar, executar a pena e devolver o interno, sem que o Estado cumpra a sua função, de modo que esse homem possa participar de forma construtiva na comunhão social. Desenvolver ações como essas é pensar no nosso próprio bem estar”.

Ressocialização

A seleção dos apenados que serão beneficiados com os cursos e trabalhos será feita pela SJCDH. Nas unidades, os internos já participam de atividades laborativas. De acordo com a coordenadora de Estudo e Desenvolvimento da Gestão Penal, Ângela Gonçalves, até março deste ano havia 671 internos trabalhando na capital e 1462 no interior do estado, em modalidades como artesanato, manutenção, atividades rurais, entre outras. O empreendedorismo também é incentivado entre os internos, por meio de parceria entre a SJCDH e a Fundação Dom Avelar, que oferece kits de geração de renda para que os egressos possam trabalhar.

Outro exemplo de iniciativa bem sucedida de ressocialização, com o trabalho, foi a apresentado por Ronaldo Monteiro, um egresso de uma unidade de segurança máxima do Rio de Janeiro. Ele ficou preso por 14 anos e durante o período de cumprimento de pena participava das atividades laborativas na unidade. Quando saiu começou a ajudar outros egressos, trabalhando na da Incubadora de Empreendimentos para Egressos.

Na opinião do representante do Conselho Nacional de Justiça, Luciano Losekann, o projeto idealizado pelo egresso Ronaldo Monteiro é importante porque só uma pessoa que viveu a realidade dentro do sistema prisional sabe como é difícil a ressocialização. Ele ainda sugeriu que fosse criado um projeto similar no Bahia, com apoio desses parceiros que aderiram ao programa.

No ano passado, outro convênio entre a SJCDH e o TJ possibilitou a geração de trabalho para 10 internos do regime semi-aberto para desempenhar atividades na área de serviços gerais – carregamento, lavagem de veículos, preparação de bebidas quentes (chá e café), tramitação de processos internos e serviços de apoio administrativo – dependendo do grau de escolaridade.

Além da remuneração correspondente a 75% do salário mínimo, os beneficiários também recebem auxílio alimentação, auxílio transporte, seguro e remissão de pena, em que a cada três dias de trabalho é remido um dia na pena.