O diretor da Diretoria de Administração Tributária da Região Norte (DAT-Norte) da Sefaz-Ba, Wagner Walter, destaca que a principal meta do evento é estreitar ainda mais o relacionamento da Secretaria com a classe empresarial da região, reforçando as informações já divulgadas sobre o Refis ICMS Bahia. A prorrogação do prazo para adesão ao programa até 3 de fevereiro de 2025 será um dos pontos centrais abordados. O Refis oferece condições vantajosas para regularizar débitos com o fisco estadual, com descontos de até 95% em multas e juros, dependendo das condições de pagamento.

Até o momento, mais de 6,5 mil contribuintes de todo o estado já aderiram ao programa, que permite a regularização de débitos com ICMS gerados até 31 de dezembro de 2023. O Refis oferece a possibilidade de pagamento à vista, com os referidos descontos, ou parcelado, com descontos progressivamente menores. Além disso, o programa disponibiliza um simulador de débitos no site da Sefaz, facilitando o cálculo para os contribuintes interessados.

No evento, o coordenador de Administração Tributária da DAT-Norte, Janmes Barbosa, abordará também a participação de Feira de Santana na arrecadação do estado e apresentará detalhes sobre os aspectos técnicos do programa, especialmente a redução de multas e juros. “Este encontro servirá para esclarecer dúvidas sobre a adesão ao Refis, além de trazer informações importantes sobre a arrecadação de ICMS e o impacto do programa na economia local”, afirmou Barbosa.

Outro ponto relevante do evento será a apresentação das atividades do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), uma força-tarefa que reúne diversos órgãos públicos com o intuito de combater a sonegação fiscal e crimes tributários. Em 2024, o Cira recuperou diretamente R$ 110 milhões para os cofres estaduais, resultado de ações realizadas em todo o estado. O Comitê conta com a participação do Ministério Público, Tribunal de Justiça, Secretaria da Fazenda, Secretaria de Segurança Pública e Procuradoria Geral do Estado, com sedes em diversas cidades, incluindo Feira de Santana.

Janmes Barbosa também enfatizou a importância do tema do “Débito Declarado”, que, segundo a jurisprudência atual, está deixando de ser visto apenas como inadimplemento e começa a ser tratado como crime tributário quando a conduta é recorrente. O evento será o primeiro de uma série de encontros voltados a aproximar ainda mais a Administração Tributária dos contribuintes e abordar questões importantes, como a Reforma Tributária.