O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) prepara-se para o Mês Nacional do Júri, que ocorre em novembro, com cerca de 200 sessões programadas em todo o estado, sendo 53 apenas na capital. A ação integra a mobilização coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e busca garantir maior celeridade nos julgamentos de crimes dolosos contra a vida, com prioridade ampliada a casos específicos conforme a Portaria CNJ nº 242/2025.

Ampliação de critérios de prioridade

A Portaria CNJ nº 242/2025 estabelece que, além de feminicídios e homicídios, terão atenção especial:

• processos com mais de cinco anos de tramitação;

• casos com réus presos;

• delitos envolvendo vítimas menores de 14 anos;

• crimes cometidos por ou contra policiais militares;

• processos que aguardam segundo julgamento.

Organização do TJBA

Segundo a Desembargadora Maria de Lourdes Medauar, Coordenadora de Apoio ao Primeiro Grau de Jurisdição, a iniciativa demonstra o compromisso do TJBA na defesa da vida e da dignidade humana, reforçando a responsabilidade de priorizar casos de grande impacto social.

Projeto TJBA Mais Júri

O Juiz Luís Henrique de Almeida Araújo, Coordenador-Geral do Projeto TJBA Mais Júri, destaca a importância do engajamento de magistrados e servidores do 1º Grau. As unidades devem:

• incluir processos na pauta de novembro;

• movimentar os casos com código 313;

• acompanhar todas as diligências prévias.

Resultados e metas

Com o TJBA Mais Júri, a realização de sessões aumentou significativamente. Nos primeiros nove meses de 2025, foram realizadas mais de 1.200 sessões, mais que o dobro do período equivalente em 2024 (516 sessões). A meta inicial de 1.000 júris anuais foi superada em agosto de 2025.

Impacto e continuidade

A participação no Mês Nacional do Júri representa não apenas a adesão à mobilização nacional, mas a continuidade de esforços permanentes para garantir efetividade da Justiça, fortalecer a paz social e assegurar transparência e credibilidade no Judiciário baiano, conforme as diretrizes da gestão da Desembargadora Cynthia Maria Pina Resende.