O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou Carlos Alberto dos Santos Ferreira, presidente da Associação Beneficente Cristã em Salvador (BA), a devolver, R$ 186.753,61, valor atualizado, por não prestar contas dos recursos repassados, por convênio, pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS). O objetivo era a aquisição de equipamentos e materiais para fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS).
O Tribunal multou o Carlos Ferreira em R$ 40 mil. O responsável tem 15 dias para recolher os valores. Cópia da decisão foi enviada à Procuradoria da República no Estado da Bahia. Cabe recurso da decisão. O ministro-substituto Marcos Bemquerer Costa foi o relator do processo.
Acórdão nº 3153/2010 – 1ª Câmara
Processo: TC – 033.389/2008-3
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