Votação do Código de Processo Penal ainda aguarda sugestões do Supremo Tribunal Federal

Em entrevista nesta quarta-feira (30/06/2010), o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), afirmou que a terceira sessão de discussão em Plenário do projeto do novo Código de Processo Penal (CPP) só deixou de ser realizada para atender pedido do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso. Os ministros do STF querem apresentar sugestões ao projeto. Na opinião de Sarney, não haverá prejuízos para a sociedade com esse adiamento da votação. O presidente acredita não haver qualquer dificuldade para que a matéria avance no Senado.

– Eu atendi ao pedido porque são eles que vão interpretar a lei e, evidentemente, a colaboração deles é muito importante. Ao contrário de ser um retrocesso, haverá um avanço, pois isso melhorará o código e, sem dúvida, a prestação jurisdicional ao brasileiro – concluiu.

Intervenção no DF

Durante a entrevista, uma repórter perguntou qual a expectativa de Sarney sobre o pedido de intervenção no Distrito Federal, a ser julgado pelo STF.

– Durante toda a minha vida eu tenho sido muito cuidadoso em opinar sobre as coisas da Justiça porque realmente é um poder independente. Nós temos que manter a harmonia e eles têm absoluta independência para fazer aquilo que eles acham melhor de acordo com a Constituição e as leis – disse.

A intervenção no Distrito Federal foi pedida pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel. O motivo são as denúncias de corrupção no governo e na Câmara Legislativa do DF. O caso foi investigado pela Polícia Federal, na Operação Caixa de Pandora.