TCU condena ex-prefeito de Ribeira do Amparo

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O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-prefeito de Ribeira do Amparo (BA) Marcello da Silva Britto a devolver R$ 158.404,72, valor atualizado, aos cofres do Fundo Nacional de Assistência Nacional.

O ex-prefeito não prestou contas dos recursos repassados ao município pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, para execução do Projeto Ações de Geração de Renda.

Britto ainda foi multado em R$ 10 mil. Cópia da decisão foi enviada à Procuradoria da República no Estado da Bahia. O ministro-substituto Marcos Bemquerer foi o relator do processo. Cabe recurso da decisão.

Serviço:
Acórdão nº 4766/2010 – 1ª Câmara
Processo: TC-033.719/2008-0


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