O vereador Roberto Tourinho (PSB), hoje (18/08/2010), em seu pronunciamento na Casa Legislativa, denunciou que a Qualix, empresa que presta serviço de coleta de lixo a Prefeitura Municipal de Feira de Santana, mediante um contrato mensal no valor de 1 milhão e 800 mil reais, não pode mais realizar o trabalho na cidade porque faliu.
Segundo o vereador, recentemente, o prefeito Tarcízio Pimenta, em entrevista numa emissora de rádio, falou sobre limpeza pública, destacando os serviços da Qualix. “Se é a Qualix que está fazendo hoje a coleta de lixo em Feira de Santana, no contrato, está sendo feita de forma ilegal porque essa empresa não existe mais”, declarou. Na oportunidade, Tourinho cobrou explicações do chefe do Executivo Municipal.
A denúncia do vereador foi com base na publicação da Revista Veja, do dia 11 de agosto, na coluna Panorama Holofote, do articulista Felipe Patury. Segundo a nota, há vinte dias os caminhões da Qualix deixaram de recolher o lixo de Cuiabá, porque a empresa não tinha recursos para pôr sua frota na rua. Diante da situação, o prefeito Chico Galindo foi obrigado a rescindir o contrato.
A matéria lida no plenário por Tourinho diz ainda que a crise quase tirou do mercado uma das mais conhecidas empresas do setor, que já atendeu pelo nome de Enterpa e ainda atua em sete cidades. Com faturamento na casa de 1 bilhão de reais por ano, a Qualix deve um terço disso no curto prazo. Contraído por seu antigo dono, o grupo argentino Macri. O débito foi assumido em março pela empreiteira Conspavi, que pretendia tornar-se conhecida nacionalmente. Fracassou. Às vésperas da insolvência, a Qualix foi assumida pelo fundo Arion Capital.
Câmara disponibiliza internet gratuita aos profissionais de imprensa
Radialistas e jornalistas que cobrem os trabalhos legislativos da Câmara Municipal de Feira de Santana, a partir de hoje (18), terão acesso a internet gratuita na bancada de imprensa da Casa da Cidadania, facilitando assim a comunicação com seus veículos e a atualização de sites e blogs.
O acesso da imprensa à internet dar-se-á nos horários de funcionamento das Sessões e Audiências no Plenário. Vale salientar que a rede é pública e não terá qualquer tipo de restrição de acesso. Todos os notebooks, laptops, etc., receberão o sinal diretamente da Telemar/Oi, sem qualquer bloqueio, necessitando apenas digitar a senha quando solicitado.
A Câmara Municipal, como em qualquer outro local que oferece acesso gratuito, não prestará nenhum serviço de suporte técnico, tais como: fazer instalações, identificar problemas de conexão de notebook ou com páginas ou e-mails que não abram, etc., bem como, não se responsabilizará caso haja problema na transmissão do sinal Velox (Telemar/Oi). Neste sentido, abrirá imediatamente chamada de reparo/conserto junto à empresa responsável.
O acesso à internet da mídia, sendo completamente livre de restrições, deverá ser utilizado com coerência, ética e profissionalismo de maneira condizente com os trabalhos realizados no Parlamento, assim sendo, a Casa da Cidadania não se responsabilizará pelo uso inadequado dos acessos a rede pública de internet disponibilizada pela Câmara. Portanto, em casos de má utilização deste serviço, a internet será suspensa.
Aprovado projeto que autoriza o Executivo a contrair empréstimo de R$ 3 milhões para compra de tratores e caminhões
Em sessão extraordinária, sem ônus para os cofres públicos, a Câmara de Feira de Santana aprovou nesta quarta-feira (18), em primeira votação, projeto de lei autorizando o Poder Executivo a contrair empréstimo de R$ 3 milhões. Os recursos, conforme a justificativa do projeto, serão destinados à compra de máquinas para realização de obras públicas de pavimentação e melhorias das condições de estradas municipais, na sede e zona rural.
Os vereadores de oposição ao Governo Municipal votaram contra o projeto. O vereador Ângelo Almeida (PT) disse que não aprovaria uma autorização de empréstimo para o município em um momento em que fornecedores da Prefeitura estão “com a mão na cabeça”, sem receber os valores a que tem direito, e pequenas empresas que efetuam reformas em escolas também se encontram em dificuldades, por não receber pelos serviços.
“Em 1 ano e 8 meses, tivemos uma mudança radical de comportamento”, disse o petista, lembrando que o ex-prefeito José Ronaldo cumpria os compromissos financeiros do governo regularmente. “Gostaria de saber, antes de autorizar esse empréstimo, o que está acontecendo com esses atrasos”.
O vereador Marialvo Barreto (PT) salientou que uma Prefeitura que tem orçamento de R$ 500 milhões não pode ter incapacidade de investir R$ 3 milhões. “Me sinto envergonhado do prefeito pedir um empréstimo dessa natureza. Lula criou financiamento para prefeituras que têm dificuldade de liquidez”.
O líder governista Ewerton Carneiro (PTN) ressaltou que tratores e caçambas da Prefeitura não são substituídos há 30 anos. “Ninguém, de gestões anteriores, resolveu esse problema de sucateamento. O empréstimo é para beneficiar Feira de Santana, castigada por chuvas durante 70 dias”.
O vereador José Sebastião (PRTB) comparou o pedido de empréstimo feito pelo prefeito Tarcízio com o que o governador Wagner tomou. “O governador enviou projeto em regime de urgência, à Assembléia, pedindo autorização para contrair empréstimo de R$ 400 milhões e nem plano de trabalho apresentou. O prefeito, humildemente, quer que a Câmara autorize apenas R$ 3 milhões, com definição do uso dos recursos, para compra de máquinas”.
BOXE
Governistas travam debate sobre o empréstimo com Roberto Tourinho
O vereador Roberto Tourinho (PSB) disse que o município de Feira, com orçamento de R$ 500 milhões, não deveria ter a necessidade de contrair um empréstimo de R$ 3 milhões. “Quando o prefeito precisou de R$ 6 milhões para comprar bebedouros, R$ 4 milhões para comprar os livros de Ziraldo, não precisou de empréstimo. Agora quer empréstimo para tomar R$ 3 milhões”. Além disso, lembrou que a Prefeitura recebeu cerca de R$ 12 milhões do Governo Federal. “Onde está esse dinheiro?” Também protestou contra o regime de urgência ao projeto.
Vários vereadores da bancada governista fizeram a defesa do projeto. O vereador Justiniano França (DEM) declarou que os recursos liberados pelo Governo Federal não poderiam ser destinados a compra de equipamentos. No Orçamento Municipal, também não há como efetuar transferências de dotações com essa finalidade. “O financiamento para os municípios, nesse programa, é em juros baixos, para beneficiar essas cidades”, observou.
O vereador Roberto Tourinho disse que a linha de crédito aberta pelo governo federal é para socorrer pequenos municípios, endividados. “É como um rico pedir ajuda para comprar uma geladeira”. Lembrou que há 30 anos o então prefeito José Falcão tomou empréstimo para construir um Centro de Abastecimento. José Ronaldo contraiu empréstimo para fazer os viadutos.
Sobre o protesto do vereador Roberto Tourinho em virtude do regime de urgência na votação do projeto, o vereador Antônio Francisco Neto (DEM) afirmou que não há novidade. “Em quase 20 anos, nunca vi projeto do Executivo que não seja enviado em regime de urgência”. Regimentalmente, disse ele, a proposta de regime de urgência está correta, com requerimento subscrito por vários vereadores.
Justificou que “esse dinheiro é para comprar máquinas, tratores, caminhões, pois a frota do Município é sucateada, de 1980. O Executivo paga altos valores em manutenção desses veículos, custa mais que a prestação que vai ser paga pelo empréstimo. Todos reclamam da buraqueira e das condições das estradas nos distritos. As máquinas são para melhorar as vias públicas”.
Em resposta ao governista, Roberto Tourinho disse que outros prefeitos utilizaram do expediente do regime de urgência, mas Tarcízio está abusando desse direito. “Quase 100% dos projetos que o prefeito envia são em urgência”.
Oposição propõe devolução de projeto sobre sistema viário, mas Câmara aprova em segunda discussão
Foi aprovado em segunda e última votação pela Câmara Municipal, sob forte polêmica, o Projeto de Lei Complementar, encaminhado pelo Poder Executivo, que dispõe sobre sistema viário das áreas de expansão urbana em Feira de Santana. Os quatro vereadores de oposição ao governo Tarcízio Pimenta votaram contra a proposta e chegaram a pedir ao presidente da Casa, Antônio Carlos Passos Ataíde, que suspendesse a votação, para devolver o projeto ao Executivo, objetivando reparos de irregularidades.
O vereador Roberto Tourinho, que pediu uma análise do projeto por parte de engenheiros e arquitetos, voltou a afirmar que há irregularidades em vários artigos. “A matéria menciona uma lei que já foi revogada”, observou. Ele pediu ao presidente que seja emitida ao seu gabinete uma certidão informando se a lei 629/69, mencionada no projeto do Executivo, está em vigor ou foi revogada. “Posso antecipar que foi revogada através da lei 1.615/92”.
Diante da advertência de Tourinho, o vereador Marialvo Barreto sugeriu ao presidente que adiasse a votação até a apuração da suposta irregularidade. Antônio Carlos Ataíde disse que autorizará a certidão, mas não acatou a proposta. “Se o projeto passou pela Comissão de Constituição e Justiça, e ela liberou a tramitação, esse aval é suficiente para que a matéria possa ser votada. Caberia ao Executivo, posteriormente, efetuar alguma correção, caso necessário”.
Roberto Tourinho não concordou. Ele declarou que a Comissão não é infalível e pode ter se equivocado. “O presidente da Câmara pode perfeitamente suspender a votação e pedir ao departamento jurídico da Câmara para que seja dado um parecer sobre esse problema da lei que está revogada”, defendeu. Mas a votação foi assegurada pelo presidente e o plenário aprovou o projeto por maioria.
O vereador Ângelo Almeida reafirmou que, com a falta do Plano Diretor atualizado, o projeto não deveria ter sido encaminhado pelo Executivo. Ele disse que não se sentiria à vontade para votar favoravelmente ao projeto, tendo em vista as irregularidades apontadas pelo vereador Roberto Tourinho.
O vereador Carlos Alberto Costa Rocha, contrário à matéria, apelou à imprensa que, na divulgação sobre a aprovação do projeto, sejam apresentadas as opiniões da oposição e da Comissão de Obras, que propôs a devolução do projeto para correção de eventuais irregularidades. O vereador Marialvo Barreto discursou contra o projeto e, na hora da votação, deixou o plenário para não participar do processo.
Vereador cobra respostas de secretarias municipais para suas indicações
O vereador Ailton Araújo, conhecido na cidade como Ailton Mô, está cobrando do Governo Municipal a resposta para as diversas reivindicações que ele tem feito visando melhorias para a comunidade. Segundo ele, várias secretarias estão deixando de retornar a ofícios com indicações do seu mandato.
“Retorno nenhum tivemos de diversas secretarias. Na segunda-feira, vou listar essas reivindicações”, disse o vereador. Em sua opinião, estaria faltando comunicação entre os secretários e os vereadores. “Tenho testemunho particular. Não tenho tido retorno de muitos secretários e diretores. Quem não se comunica se trumbica. É preciso haver contato, para que não tenhamos problemas na base do governo”, declarou Ailton Mô.
O vereador relatou algumas situações que foram observadas por ele, na cidade, e que foram levadas ao governo, para adoção de providências das diversas secretarias. No loteamento Monte Pascoal, por exemplo, disse que tirou fotos de um casebre em que vive uma família, em condições subumanas. “Cinco filhos em um barraco de taipa. A Secretaria de Habitação ou de Desenvolvimento Social deve visitar e assistir essa família. Se visitou, não nos deu retorno”.
Segundo Ailton Mô, no conjunto Feira IV existe uma situação também complicada. Quando chove, casas são invadidas pela água. “O prefeito tem conhecimento. Estamos pedindo estudos para uma rede de água pluvial. Até hoje, não tivemos retorno”.
Ele disse que também fez várias indicações à Secretaria Municipal de Trânsito e à Superintendência de Trânsito, igualmente sem resposta. “Não vou ficar carregando fardo sozinho. Vivo verdadeira peregrinação nessas secretarias. Até agora, o prefeito tem se mostrado aberto, de diálogo. Infelizmente, alguns secretários e diretores não têm cumprido com seu papel. Precisam se enquadrar”.
Tom destaca ações da Prefeitura
O líder da bancada governista, vereador Ewerton Carneiro – Tom – (PTN), hoje (18), em seu discurso proferido na tribuna da Casa da Cidadania, destacou importantes ações do Governo Municipal na Segurança Pública, na área de Saúde e no setor de Urbanização.
No que tange a Segurança Pública, o edil informou que o Governo Municipal enviou à Câmara – para ser votado em regime de urgência – um Projeto de Lei Complementar que visa beneficiar a Guarda Municipal com Gratificação pelo Exercício de Atividade de Risco (Gear).
“Quero aqui parabenizar a ação, o caráter e a personalidade do prefeito Tarcízio Pimenta pelo compromisso feito com os guardas municipais. O prefeito prometeu melhorias para a categoria e cumpriu. Vejo com muita satisfação o empenho do prefeito e dos seus secretários”, declarou Tom, enfatizando a qualidade do projeto.
Sobre a Saúde, ele disse que a Secretaria Municipal de Saúde, por meio da Divisão de Vigilância Epidemiológica, vacinou mais de 24 mil crianças, durante a segunda etapa da campanha de combate a paralisia infantil (poliomielite), realizada no último sábado (14). O vereador também destacou a visita do prefeito Tarcízio Pimenta, em companhia do secretário de Estado de Saúde Jorge Solla, ao Hospital Regional da Criança.
Em seguida, Tom salientou que a Prefeitura vai recuperar mais praças públicas na zona rural e na sede de Feira de Santana. Finalizando, o líder da bancada governista afirmou que diversas ruas do município estão recebendo pavimentação asfáltica.
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