A diretoria da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) deu parecer favorável à fusão entre as empresas aéreas brasileira TAM e a chilena Lan Airlines, em negociação desde agosto do ano passado. A conclusão do negócio ainda depende da aprovação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e dos respectivos órgãos chilenos.
A Anac não divulgou detalhes da decisão, mas sua assessoria adiantou que ela deve ser publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (3). Já a TAM divulgou um comunicado ao mercado anunciando ter recebido informações a respeito do “resultado positivo” a que a diretoria da agência chegou durante a reunião deliberativa realizada na terça-feira (1). Diz no entanto que ainda não foi formalmente notificada da decisão. Em viagem oficial ao Panamá, a presidenta da agência, Solange Vieira, não participou da reunião.
Em um comunicado anterior, a TAM já havia explicado que conforme determina a legislação brasileira, 80% do capital votante da empresa permanecerão em mãos de brasileiros. E que, consumada a fusão, tanto a marca TAM quanto a Lan, bem como os serviços atualmente prestados, serão mantidos e as duas companhias continuarão a operar da mesma forma. Juntas, as empresas irão atuar em ao menos 23 países.
No Chile, o processo de fusão está paralisado desde o início do ano. A pedido de uma organização de consumidores, a Conadecus (do espanhol Associação Nacional de Consumidores e Usuários) o Tribunal de Defesa da Livre Concorrência decidiu apurar melhor se a negociação viola a livre concorrência. Após o período de recesso anual, o tribunal retomou hoje (2) os trabalhos.
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