O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (03/03/2011) a criação de uma comissão temporária externa a fim de averiguar, in loco, a situação de cidadãos haitianos que se encontram no Acre e em demais estados da Amazônia brasileira. A comissão avaliará medidas a serem tomadas quanto à proteção e à regularização migratória, tendo em vista que 76 haitianos já chegaram ao Acre e pediram refúgio no Brasil desde abril de 2010, três meses após a ocorrência de um terremoto que devastou o seu país. Os dados são da Superintendência da Polícia Federal.

De autoria dos senadores Jorge Viana e Aníbal Diniz, ambos do PT do Acre, o requerimento pôde ser votado por tratar de matéria de cunho administrativo, não estando, nessa condição, sobrestado pelo Projeto de Lei de Conversão (PLV) 4/11, oriundo da Medida Provisória (MP) 507/10, que tranca a pauta e prevê sanções para a violação de sigilo fiscal na administração pública. A Presidência do Senado aguardará o encaminhamento dos nomes dos integrantes da comissão pelas lideranças partidárias.

A comissão, a ser composta por cinco senadores, irá acompanhar in loco, em um prazo de 15 dias, a gravidade da situação de cidadãos haitianos que, em fuga após o terremoto que atingiu o país, seguido de uma epidemia de cólera, elegeram o Acre como rota de entrada no Brasil e se encontram aglomerados em praças públicas.

A comissão deverá fazer contatos com autoridades estaduais e organizações locais da sociedade civil para identificar as medidas a serem tomadas para a proteção e a regularização desses haitianos no Brasil. O resultado desse trabalho será encaminhado ao Senado e ao governo federal, explicam os senadores na justificativa do requerimento.

Eles advertem, porém, que as próprias autoridades divergem quanto ao número de haitianos que se encontram no Acre. Enquanto a Polícia Federal contabiliza 76 cidadãos, os representantes do Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), órgão vinculado ao Ministério da Justiça, estimam que 150 haitianos estão vivendo no estado.

A Secretaria de Justiça estadual informa que os haitianos, depois de passar pela República Dominicana, embarcam para o Equador, de onde seguem para o Peru, cruzando a fronteira do Brasil das formas mais diversas. Ocorre que a legislação internacional de refúgio não permite que imigração por causa de catástrofe garanta a esses haitianos a condição de refugiados.

O Conare, por sua vez, alerta para outra característica preocupante dessa migração. Segundo o comitê, a escolha do Acre teria ocorrido após os chamados “coiotes” (indivíduos pagos para fazer o transporte ilegal de pessoas) notarem uma menor fiscalização em suas fronteiras. Antes disso, as entradas preferidas seriam o Amapá, via Guiana Francesa, o Amazonas ou São Paulo.
Os senadores afirmam que a situação dos haitianos tem pressionado as autoridades do Acre, que estão buscando resolver a situação em parceria com a Polícia Federal, o Conare e a Igreja Católica. Eles avaliam, no entanto, que o problema extrapola os limites regionais e exige articulação com o governo federal e organismos internacionais.

*Com informação da Agência Senado