Desarmamento já

No referendo de 2005, majoritariamente os brasileiros decidiram pela manutenção da venda de armas de fogo. Inconscientemente selavam um pacto com a violência e a morte

Numa democracia representativa são três as principais formas de exercício do poder popular: eleição, plebiscito e referendo.
A eleição de governantes e legisladores é a principal forma de exercício do poder da maioria, através do voto. O poder emana do povo. No sufrágio universal este direito é estendido a todos — excluindo apenas aqueles que têm menoridade legal, como as crianças.

As outras duas formas de exercício do poder popular, o plebiscito e o referendo, muitas vezes são confundidas entre si, e vistas inclusive como sinônimos. Mas a diferença é simples: o plebiscito é convocado antes da criação da norma (ato legislativo ou administrativo), e é o povo, por meio do voto, que vai aprovar ou não a questão que lhe for submetida. Já o referendo é convocado após a edição da norma, devendo o povo validar ou revogar esta mesma norma.

No voto plebiscitário — ou referendo — só há duas alternativas ao eleitor: sim ou não. Em 2005, o povo brasileiro foi consultado por referendo sobre a manutenção ou proibição da venda de armas de fogo.

Esta foi a maior consulta popular da história do Brasil, da qual participaram quase 100 milhões de cidadãos. E para uma democracia de massa como a nossa, essas consultas são bastante caras, pois foram gastos R$ 250 milhões naquele referendo — hoje seriam gastos R$300 milhões, estima o TSE.
Majoritariamente os brasileiros decidiram pela manutenção da venda de armas de fogo, isto é, 64% dos brasileiros consultados votaram pelo comércio de armas de fogo e apenas 36% votaram contra a venda de armas de fogo. Inconscientemente selavam um pacto com a violência e a morte.

O resultado foi surpreendente, uma vez que as pesquisas de opinião davam ampla vitória à proibição do comércio de armas e munição. Porém, nas ultimas semanas de propaganda na TV e rádio o lobby armamentista realizou uma agressiva campanha de atemorização da população utilizando os mais sórdidos argumentos de que o desarmamento favoreceria os bandidos, que continuariam armados e perigosos. Defendiam uma falsa solução: armar a sociedade.

Ah… a democracia… imagino os argumentos que foram utilizados para condenar o filósofo Sócrates à morte. E foi o voto plebiscitário que condenou Jesus Cristo à cruz.

É atribuída a Sir Winston Churchill a famosa frase: “a democracia é a pior forma de governo, exceto todas as outras que têm sido tentadas de tempos em tempos”. Talvez por isso a defendemos e insistimos com ela.
Confesso que naquele final de 2005 fui acometido por um sentimento de decepção e frustração com a maioria dos meus compatriotas, por terem firmado tão terrível pacto com a violência e morte. Desde então a sociedade brasileira tem colhido os nefastos resultados.

Nunca foi tão atual a frase que divulgávamos, ainda nos 1970, que o Brasil vive uma guerra civil não declarada, tantos são os episódios de barbárie, facilitados e proporcionados pela banalização do acesso e uso de armas de fogo.
Alguns proeminentes líderes políticos da nação propõem, no calor da hora, novo plebiscito — ou referendo — que venha modificar o resultado anterior. Argumentam que as consultas à sociedade não as transforma em cláusulas pétreas, imutáveis e sagradas. A sociedade muda, e as leis, que sofrem a erosão do tempo, devem acompanhar as mudanças.
Todavia, temo que um novo e eficaz marketing político dos armamentistas novamente dê um banho nos proibicionistas e o Brasil ratifique mais uma vez o pacto com a violência e a morte.

Um eficaz marketing político consegue vender tudo, principalmente o que não presta. Mensagens mistificadoras, distorcidas e contra-informações são aceitas de bom grado por muitos ou a maioria.
Temo que esses gênios da propaganda consigam em plebiscito inclusive levar o povo brasileiro a revogar a lei da gravidade… Por isso não me entusiasmo com uma nova consulta de massa.Isto não significa repulsa ou aversão aos instrumentos democráticos de consulta popular, como o plebiscito ou referendo — talvez desconfiança com os bons resultados, a depender das circunstâncias.

Considero que a melhor política pública para o desarmamento, de imediato, é de fazer valer a limitada legislação atual. E que as mudanças na lei — o que for constitucionalmente possível — devam ser pensadas e realizadas no próprio Congresso Nacional. Até configurar-se um ambiente onde possamos realmente dar um sonoro e forte adeus às armas.

*Com informações: Juarez Duarte.