Emendas parlamentares no valor de R$ 13 milhões, destinadas à construção de 300 casas populares no município de Iracema, em Roraima, resultaram na edificação de apenas uma unidade habitacional, hoje abandonada. Os recursos foram indicados pelo então deputado federal Jhonatan de Jesus, atualmente ministro do Tribunal de Contas da União, e por seu pai, o senador Mecias de Jesus (Republicanos). A situação integra um conjunto mais amplo de obras inacabadas, ausência de prestação de contas e suspeitas de irregularidades envolvendo emendas destinadas ao estado.

Promessa de moradia e cenário de abandono

O acesso ao local onde deveria existir um conjunto habitacional revela um cenário de abandono, com trilhas tomadas pelo mato e ausência de qualquer estrutura urbana. Nem mesmo a primeira etapa, que previa a construção de 60 casas, foi iniciada. A única edificação encontrada permanece sem uso, sem acabamento e sem qualquer indicação de entrega à população.

As emendas, classificadas como “emendas Pix”, previam recursos tanto para habitação quanto para pavimentação e recuperação de estradas. Apesar disso, a prefeitura não apresentou projetos executivos consistentes nem cronogramas atualizados para a conclusão das obras.

Emendas, execução local e falta de transparência

Procurado, Jhonatan de Jesus confirmou a indicação das emendas, mas negou desvio de finalidade, afirmando que a execução, fiscalização e prestação de contas são de responsabilidade exclusiva dos entes municipais beneficiados. O senador Mecias de Jesus adotou posição semelhante, sustentando que o papel do parlamentar se encerra na destinação do recurso.

A Prefeitura de Iracema informou que os valores destinados às moradias foram utilizados na elaboração de projetos técnicos — incluindo arquitetura, engenharia, drenagem e saneamento — etapa que, segundo a gestão, seria indispensável para futura execução das obras. Não foram apresentados, contudo, documentos detalhados, prazos ou justificativas para o não início da construção das casas.

R$ 42 milhões em obras inacabadas e recursos sem comprovação

Além do caso das moradias, levantamento do Estadão aponta que Jhonatan de Jesus indicou R$ 42 milhões em emendas parlamentares para Roraima que resultaram em estradas esburacadas, asfaltos incompletos e projetos sem prestação de contas. Somente Iracema recebeu R$ 11,7 milhões, sem apresentar relatórios conclusivos exigidos pelo Supremo Tribunal Federal e pelo próprio TCU.

Planos de trabalho apresentaram informações genéricas, erros técnicos e, em alguns casos, indicavam execução em outros municípios, o que levou ministérios do governo federal a reprovar os projetos. Também foram identificadas movimentações de diferentes emendas em uma mesma conta bancária, prática vedada pelas normas federais.

Conexões políticas locais e investigações em curso

Até 2024, Iracema era administrada por Jairo Ribeiro (Republicanos), aliado político de primeira hora de Jhonatan de Jesus. Ribeiro foi preso em 2024 sob suspeita de compra de votos e outras fraudes eleitorais, investigação que também apura possível ampliação artificial do eleitorado em distritos do município.

Depoimentos colhidos pela Polícia Federal mencionam pagamentos em caixa dois, uso de empresas contratadas pela prefeitura para fins eleitorais e enriquecimento incompatível com a renda declarada do ex-prefeito. Ribeiro nega irregularidades e afirma que sua prisão não teve relação com emendas parlamentares.

Caso Banco Master e posição institucional no TCU

O episódio ganha maior relevância institucional porque Jhonatan de Jesus é relator, no TCU, do processo que apura a atuação do Banco Central do Brasil na liquidação do Banco Master. O banco e seu controlador, Daniel Vorcaro, são investigados por fraudes no sistema financeiro. Vorcaro chegou a ser preso e atualmente cumpre medidas cautelares com uso de tornozeleira eletrônica.

Inicialmente, o ministro determinou inspeção in loco no Banco Central, mas recuou após questionamentos, remetendo a decisão ao plenário da Corte, que se encontra em recesso.

Suspensão de repasses e cobranças do STF

Diante da ausência de transparência, o ministro Flávio Dino suspendeu temporariamente novos repasses de emendas a Iracema e a outros municípios em situação semelhante. As transferências foram posteriormente liberadas mediante compromisso de apresentação de planos de trabalho e prestação de contas, exigências que, segundo a apuração, ainda não foram integralmente cumpridas.

Lacunas de controle

O caso de Iracema evidencia fragilidades estruturais no modelo das emendas Pix, especialmente no que se refere à rastreabilidade, fiscalização e responsabilização dos agentes públicos envolvidos. Embora a legislação atribua a execução aos municípios, a recorrência de obras inacabadas e recursos sem comprovação aponta para lacunas de controle que transcendem a esfera local.

A situação ganha contornos mais sensíveis pelo papel institucional de Jhonatan de Jesus no TCU, órgão responsável justamente por zelar pela correta aplicação dos recursos públicos. Ainda que não haja, até o momento, comprovação de desvio direto por parte do ministro, o acúmulo de casos envolvendo aliados políticos e municípios sob sua influência política levanta questionamentos legítimos sobre governança e integridade administrativa.

Por fim, a persistente ausência de prestação de contas e a utilização política de obras não executadas reforçam a necessidade de revisão dos mecanismos de emendas parlamentares, sob pena de perpetuar práticas que comprometem a credibilidade das políticas públicas e a confiança da população nas instituições.

*Com informações do Estadão.