Senador Walter Pinheiro propõe fim da terceirização na Administração Pública

O senador Walter Pinheiro (PT-BA) deu entrada, nesta sexta-feira (15/04/2011), em projeto de lei (PLS nº 172/2011) no Senado Federal para proibir a terceirização de atividades de natureza permanente da administração pública direta e indireta. “Em grande parte dos casos, as empresas prestadoras de serviços e as cooperativas de trabalho são entidades de fachada, verdadeiras arapucas cujo único fim é o de garantir a contratação pelos entes da Administração Pública”, denunciou Pinheiro no Plenário da Casa.

De acordo com o PL, que veda contratação de trabalhadores por meio de empresas interpostas ou cooperativa de trabalho, são consideradas atividades de natureza permanente os serviços de copa, vigilância, limpeza e conservação de edifícios públicos, os serviços de atendimento ao público pessoal ou por meio eletrônico de qualquer natureza e os serviços de varrição de vias e logradouros públicos e de coleta de lixo.

As exceções para a terceirização na Administração Pública seriam obras, serviços de natureza eventual e coleta e processamento de lixo reciclável, unicamente no caso de existência de cooperativa formada em benefício dos trabalhadores.