Em comemoração ao Dia do Índio (19 de abril de 2011), o Instituto Mauá promove mais uma edição da Feira de Artesanato Indígena. O evento vai reunir as 14 etnias presentes no estado, nos dias 18, 19 e 20 deste mês, na Praça 2 de Julho, Campo Grande. No total, 30 barracas comercializarão produtos típicos, a exemplo do arco e flecha, os decorativos e utilitários de cerâmica, os instrumentos musicais, brincos, colares e o artesanato em coco, madeira e sementes. O público também vai encontrar folhas, raízes e plantas medicinais.
A abertura será às 11h e a feira segue aberta à visitação das 9h às 18h30. Durante os três dias, quem prestigiar o evento ainda poderá conferir a tradicional dança do tore, um ato de louvor a Tupã, que representa a vida e a purificação.
Lançada em 2007, a feira reuniu mais de 11 mil visitantes ao longo das suas quatro edições. “Além de divulgar a legítima produção artesanal indígena, resgatando e preservando saberes e fazeres tradicionais, a feira representa uma oportunidade de geração de renda para as comunidades”, afirmou a diretora-geral do Mauá, Emília Almeida.
Criticado na Câmara funcionamento do comércio no período da Micareta
O funcionamento do comércio em pleno período micaretesco foi alvo de críticas por parte de vários vereadores, na Câmara Municipal. Quem abriu o debate foi o vereador Roberto Tourinho. Ele acredita que o funcionamento do comércio nos dias de sexta e sábado de Micareta prejudica sobremaneira o brilho do evento, pois os comerciários são praticamente impedidos de participar.
“Na prática, ficam as noites de sexta e sábado, mais o domingo. Bancos funcionam na sexta e o comércio, na sexta e no sábado”, observou. Na opinião do vereador, a tendência é que a festa seja “sepultada”, se não houver providências. Para ele, há o risco de que a Prefeitura faça investimentos que não signifiquem retornos para o Município.
Câmara aprova três projetos de lei em segunda e última votação
Três projetos de lei foram aprovados em segunda e última votação, nas sessões de segunda-feira e de hoje (12) da Câmara Municipal. As matérias, agora, vão ser encaminhadas para apreciação do Poder Executivo, para que sejam sancionadas e possam entrar em vigor. Uma das matérias, de autoria do vereador Antônio Carlos Passos Ataíde, obriga as empresas concessionárias dos serviços de fornecimento de água e de energia elétrica, em Feira de Santana, a aferir, anualmente, todos os medidores de consumo de sua clientela no Município.
O vereador Roberto Tourinho considera o projeto “pertinente”, mas votou contra alegando um detalhe. Segundo ele, a Embasa, como permissionária do Estado e que necessita de autorização municipal para operar em Feira de Santana, pode ser alvo de matéria da Câmara. No entanto, não é competência do Legislativo local, em sua opinião, disciplinar serviço de fornecimento de energia elétrica. “Em relação à Coelba, existe agência reguladora em nível federal que disciplina o setor. A proposta é oportuna, mas apresenta esse problema”. O vereador destacou os últimos projetos do colega Antônio Carlos Ataíde como de “grande alcance social para a população”.
Outro projeto aprovado em última votação estabelece a obrigatoriedade da implantação de equipamentos como rampas, sinalização e toda infraestrutura para permitir a acessibilidade dos portadores de necessidades especiais durante os festejos micaretescos de Feira de Santana. A proposta é do vereador José Sebastião Alves – Bastinho.
Também foi aprovado em último turno projeto que contempla com o título de Utilidade Pública o Comitê sobre Assuntos Relacionados com Trânsito e Segurança (CSARTRANS), que tem sede no bairro Estação Nova. O projeto de lei de é de autoria do vereador José Marques de Messias – Zé Curuca.
Prefeito deverá esclarecer sobre andamento da revisão do Plano Diretor
A Câmara aprovou na sessão desta terça-feira (12) requerimento pedindo informações ao prefeito Tarcízio Pimenta sobre a atualização do Plano Diretor de Feira de Santana. O autor da iniciativa é o vereador Angelo Almeida (PT). No exercício da liderança da bancada governista, o vereador Antônio Carlos Passos Ataíde – Carlito do Peixe (DEM) orientou os companheiros a votar favoravelmente à proposta.
No documento, a Câmara vai pedir ao prefeito que informe se existe, no âmbito da administração municipal, previsão para elaboração da revisão do Plano Diretor Urbano de Feira de Santana, “atendendo ao que preceitua o Estatuto da Cidade”. O Legislativo também questiona o Executivo se há alguma comissão constituída neste sentido e quem a compõe.
Em outro questionamento, a Casa da Cidadania quer saber do Governo se há previsão de início e conclusão dos trabalhos de revisão. O vereador Angelo Almeida finaliza o requerimento com a seguinte pergunta: “Entendendo ser uma exigência do Estatuto da Cidade, a existência do Conselho Municipal, porque apesar da deliberação no ano de 2010 e compromisso assumido pela atual administração para nomeação dos membros eleitos naquela conferência ocorrida, até a presente data não ocorreu?”
No documento, Angelo argumenta que o Município possui um Plano Diretor, que foi atualizado em 1992, quando era prefeito João Durval Carneiro. A partir daquela gestão, as que a sucederam tem feito “remendos” ou legislado pontualmente sem obedecer ao que determina o Estatuto da Cidade, “que determina que o Plano Diretor deve ser atualizado periodicamente, pelo menos a cada 10 anos”.
Sobre a importância do Plano Diretor, o autor do requerimento argumenta que se trata de instrumento com objetivo de efetivar princípios constitucionais que aproximam a administração pública dos seus munícipes, de forma a que a cidade passe a ter uma gestão democrática através de participação popular, além de estabelecer parâmetros que estabeleçam a função social da propriedade, do direito à moradia, saúde, educação, entre outros direitos, além do ordenamento jurídico que norteiam a política urbana.
Estudantes fazem manifestação na Câmara e Ribeiro programa audiência pública
A Câmara Municipal realizará, nesta quinta-feira (14), às 9 horas, uma audiência pública para discutir os problemas referentes ao transporte urbano em Feira de Santana, especialmente a questão do reajuste da tarifa, sancionado recentemente pelo prefeito Tarcízio Pimenta. O presidente da Casa da Cidadania, Antônio Francisco Neto – Ribeiro (DEM), anunciou a realização do evento. Ele atende a uma reivindicação do movimento estudantil. Nesta terça-feira (12), dezenas de estudantes compareceram à sessão legislativa para pedir a realização da audiência pública.
Os estudantes estão indignados com o reajuste da tarifa do transporte coletivo e realizam uma série de manifestações, desde que o aumento entrou em vigor. Nas galerias da Câmara, os estudantes gritaram palavras de ordem e exibiram faixas de protesto, mas a manifestação foi ordeira. Deixaram o local depois que o presidente Ribeiro foi ao encontro deles e garantiu a realização da audiência pública.
O vereador Angelo Almeida, que ao lado do seu colega do PT, Marialvo Barreto, intermediou o entendimento entre estudantes e o presidente da Câmara, cumprimentou Antônio Francisco Neto, ao final das discussões. “O presidente da Câmara deve ser cumprimentado pela forma democrática como conduziu as negociações com as lideranças do movimento estudantil”, disse ele.
Angelo declarou que será necessário agir rápido, para que a audiência pública prevista para quinta-feira possa ser realizada com o conteúdo que se espera. “Algumas autoridades serão convocadas. Peço que a presidência acione o seu gabinete para acelerar os convites”. Ribeiro ressaltou que Angelo pode contribuir com a audiência pública, sugerindo nomes que devam ser convidados. “Estaremos à inteira disposição para promover um encontro de bom nível e que busque soluções para o transporte coletivo”, afirmou.
Marialvo critica secretário municipal de Educação
O vereador Marialvo Barreto (PT) afirmou, na sessão desta terça-feira (12), na Câmara de Feira de Santana, que o secretário José Raimundo Pereira de Azevedo, pretendia desconsiderar qualquer curso de gestão, pré-requisito para quem quiser disputar a eleição para diretor escolar, desde que não fosse promovido pela própria Secretaria Municipal de Educação.
Segundo o petista, para criar essa exigência, a lei que instituiu a eleição para diretor teria que ser alterada na Câmara Municipal, através de uma emenda. O artigo 5º determina que estão habilitados a concorrer os professores que possuam certificado de gestão escolar obtido em curso oferecido direta ou indiretamente pela Secretaria de Educação, com no mínimo 40 horas. “Esse curso da Secretaria é uma estratégia para inviabilizar que alguns diretores se candidatem”, afirmou Marialvo.
O vereador ainda disse que todos os cursos promovidos por entidades credenciadas e com fé pública devem ser considerados válidos. Justiniano França (DEM), que faz parte da base governista, concordou com Marialvo e garantiu que já tinha mantido contato com o secretário José Raimundo e que os cursos de gestão promovidos por outras instituições ou entidades também seriam considerados.
Previsão de instalação de UPPs em Feira de Santana gera polêmica na Câmara
O vereador Ewerton Carneiro – Tom (PTN), durante seu pronunciamento na sessão legislativa, desta terça-feira (12), anunciou que, até 2013, o estado da Bahia terá 34 Bases Comunitárias de Segurança, mais conhecidas como Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs). Deste total, 20 serão instaladas na capital e 14 no interior. Tom informou que Feira de Santana terá quatro unidades, que serão implantadas na Praça da Matriz, Praça Central, bairro Cidade Nova e Conjunto Feira X.
O edil criticou duramente a Secretaria de Segurança Pública pela escolha dos locais, enfatizando que os bairros periféricos feirenses – onde ocorrem os maiores índices de violência e criminalidade – não serão contemplados com as UPPs.
“Nada contra a instalação dessas unidades em Feira de Santana, mas vamos ver onde têm mais crimes, mais pessoas carentes. Não querem dar segurança aos menos favorecidos não é? Não podemos aceitar que sejam implantadas as UPPs na Praça da Matriz e Cidade Nova. Isso para mim é uma vergonha”, declarou Tom, salientando que no Rio de Janeiro as Bases Comunitárias de Segurança foram instaladas em locais críticos, como o Complexo do Alemão.
O vereador Roque Pereira (PT do B) afirmou que a Secretaria de Segurança Pública trabalha com estudos estatísticos. Ele relatou que, na Praça da Matriz, no ano de 2010, foram registrados 12 homicídios, além de inúmeros assaltos, tráfico de drogas e vandalismo. O legislador também ressaltou que na região do bairro Feira X ocorreram 19 assassinatos. Para o edil, a escolha desses locais, para instalação das UPPs, teve como base esses dados da violência.
Em consonância com o discurso de Roque Pereira, o vereador Angelo Almeida (PT) defendeu a escolha dos locais a serem implantadas as Bases Comunitárias de Segurança, em Feira de Santana. “A UPP vai funcionar, por exemplo, na Matriz, mas o setor de inteligência da polícia atuará no entorno da praça, estará certamente no bairro Rua Nova, Tanque da Nação, Feira IX, entre outras comunidades circunvizinhas. É uma questão de estratégia que a gente tem que entender que a Polícia conhece profundamente o assunto muito mais do que nós”, afirmou o petista.
O vereador Tom discordou do pronunciamento de Angelo Almeida, salientando que trabalhou como policial militar na região de Feira de Santana. De acordo com ele, as estatísticas da violência mostram que as maiores incidências de crimes hediondos ocorrem em comunidades carentes, por conta disso, defende a instalação de UPPs nos bairros periféricos, ao invés do centro da cidade.
O legislador Ailton Araújo – Ailton Mô (PSDB) disse que o índice de violência, em Feira de Santana, vem crescendo demasiadamente, com conseqüências desastrosas para a sociedade. Ele sugeriu ao secretário de Segurança Pública do Estado, Maurício Barbosa, que busque informações com especialistas da área policial sobre esse assunto. No que se refere às instalações de UPPs, disse que já começa errado a estratégia de segurança, porque anuncia onde serão desenvolvidas as ações. No seu entendimento, os marginais teriam que ser pegos de surpresa para evitar a migração destes para outras localidades. “Será que a polícia está preparada para o enfrentamento”, questionou.
Ainda com relação às Unidades Comunitárias, concordando com o pronunciamento de Tom, Ailton Mô ressaltou que “todos sabem onde estão os bairros mais violentos e os pontos de drogas. Os chefes das quadrilhas são conhecidos. Acho que está faltando um diálogo maior entre as polícias para que as ações de segurança pública, em Feira de Santana sejam pontuadas e eficientes. Quero dizer mais: ações dessa natureza têm que ser permanentes, não adianta vir para aqui com conversação, ficar alguns dias, semanas ou até meses e depois ir embora. O governador tem que ter mais carinho e respeito por Feira de Santana”, declarou.
Angelo comemora a implantação de UPPs em Feira de Santana
Na sessão desta terça-feira (12), na Câmara Municipal, o vereador Angelo Almeida (PT) comemorou a notícia de que Feira de Santana receberá quatro Unidades de Polícia Pacificadora (UPP). O petista disse que recentemente esteve com o secretário estadual de Segurança Pública, Maurício Barbosa, e que este informou que a cidade receberia algumas UPPs, sem, contudo ter precisado o número exato de unidades que seriam implantadas.
O vereador afirmou que a chegada das UPPs em Feira facilitará o recebimento de recursos federais, voltados para a segurança pública, além de colaborar na integração das polícias Civil e Militar. Angelo Almeida também destacou a importância da implantação de uma dessas unidades no bairro Cidade Nova.
“Apesar de ser um bairro tranqüilo e de classe média, daquele local as forças policiais poderão promover ações no Campo Limpo, João Paulo, George Américo e em outros bairros próximos”, declarou.
O vereador Luiz Augusto de Jesus – Lulinha (DEM) aproveitou a oportunidade para afirmar que pelo menos uma UPP deveria ser implantada na região que abrange os bairros Santo Antônio dos Prazeres, Conceição, Mangabeira, Ponto Central e Rocinha. O petista concordou com a opinião externada por Lulinha, reconhecendo a importância da área citada pelo componente do Democratas.
Angelo também se mostrou satisfeito com a visita que o secretário estadual de Segurança Pública, Maurício Barbosa, fará a Câmara de Vereadores de Feira de Santana na próxima sexta-feira (15), a partir das 9 horas. Na opinião do legislador, a implantação das UPPs e a visita do secretário comprovam que o Governo Estadual tem compromisso com a população feirense.
José Carneiro Rocha concordou com o pronunciamento do colega e disse que é necessário discutir uma forma de fechar o comércio feirense durante a Micareta. “Todas as cidades que promovem Micareta ou Carnaval têm o comércio fechado no período da festa, inclusive durante o dia”.
O vereador Luiz Augusto disse que o prefeito Tarcízio Pimenta trabalhou bastante, junto com o secretário de Cultura, Euclides Artur, para manter o alto nível da Micareta, este ano. “O prefeito agiu com determinação ao contratar as grandes atrações, como Chiclete com Banana e Cláudia Leite, já que os blocos não tiveram condições de contratar esses artistas”.
Segundo ele, não fosse a intervenção do prefeito, a Micareta seria “deserta”. Para o vereador Luiz Augusto, o Governo do Estado contribui com “migalhas” para a Micareta. Deveria buscar investimentos a altura da festa, como acontece com o Carnaval de Salvador, junto a patrocinadores como a Petrobras.
Em defesa do Governo do Estado, o vereador Marialvo Barreto declarou que apenas no projeto Ouro Negro, que apóia as entidades de cultura afro-descendente, está sendo liberada uma verba de R$ 350 mil, sem falar no apoio ao palco fixo. “Agora, Lulinha, pergunte quanto Paulo Souto aplicou? Na Micareta de Feira no período em que ele foi governador” questionou o petista. No Carnaval, que não acontece em Feira de Santana, a cidade fica praticamente fechada, sem comércio e banco até a terça-feira.
Justiniano discorda de projeto do senador João Durval
O vereador Justiniano França (DEM), durante seu pronunciamento na sessão da Casa da Cidadania comentou sobre o projeto de lei que sujeita os formandos de todos os cursos universitários, no Brasil, a um exame de proficiência, para ingressar na profissão.
O projeto – de autoria do senador João Durval (PDT- BA) – determina que universitários de todas as categorias profissionais possam realizar uma prova a fim de comprovar conhecimentos mínimos que lhes permitam entrar no mercado de trabalho. A proposta sugere que o exame seja igual ao da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Justiniano criticou o exame da OAB – requisito fundamental para que um bacharel em Direito possa exercer a advocacia. Em seu entendimento, o que dá direito ao profissional exercer a profissão é o diploma de nível superior.
“Acho que o Conselho tem por obrigação avaliar a conduta do profissional, fiscalizá-lo e, até mesmo, cancelar o seu registro. Não pode dizer se este vai ou não exercer a profissão, após a colação de grau”, declarou.
Para Justiniano, cabe ao Ministério da Educação (MEC) fiscalizar as faculdades para que elas elevem a qualidade do ensino. “O MEC não tem feito o seu papel e agora quer passar essa responsabilidade para os conselhos. É um grande equívoco”, afirmou.
Vereador denuncia espancamento por suposta prisão ilegal
O vereador Roque Pereira (PT do B), durante seu discurso na sessão legislativa, criticou prepostos da segurança pública em Feira de Santana, citando o caso de uma vítima de espancamento. Segundo Roque Pereira, por conta de uma denúncia anônima, policiais civis da Delegacia do Menor Infrator prenderam, no dia 1° deste mês, o comerciante Ivo Ferreira de Lima, 58 anos, sob acusação de explorar sexualmente duas adolescentes.
O edil classificou o ato policial como um grande equívoco. “Antes de fazer o exame de corpo de delito nas jovens, a delegada de plantão lavrou o auto de prisão em fragrante” criticou.
De acordo com Roque Pereira, o mais grave é que, ao chegar no Complexo Policial Investigador Bandeira, o comerciante foi rotulado como estuprador e, em vista disso, foi covardemente espancado por detentos. “Ele sofreu hematomas em todo o corpo, além de uma fratura na costela e três perfurações no pulmão. Por muito por pouco não veio a óbito. Ficou arrasado tanto emocionalmente, como fisicamente”, afirmou.
O legislador contou também que, depois de todo arrebentado, Ivo Ferreira foi conduzido ao Presídio, onde entrou 10 horas da manhã e só por volta das 14 horas, devido às fortes dores que sentia, foi encaminhado ao Hospital Geral Clériston Andrade, para fazer uma cirurgia com urgência.
“Foi uma série de erros que houve na prisão desse cidadão. Espero que o Ministério Público tome providências em relação a isso. Também sugiro que as Comissões de Direitos Humanos Câmara de Vereadores e Assembléia Legislativa da Bahia se pronunciem a respeito do caso”, disse Roque Pereira, acrescentando que sempre foi a favor da pena de morte no Brasil, mas a prisão do comerciante Ivo está fazendo com que mude de idéia.
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