O processo de supervisão dos cursos de direito pelo Ministério da Educação (MEC) teve início em 2007 a partir dos resultados do Enade de 2006. Setenta e nove cursos que apresentaram conceitos insatisfatórios – inferiores a 3 em uma escala de 1 a 5 — foram submetidas a uma supervisão, feita por especialistas.

Foram avaliados a composição do corpo docente, a infraestrutura e o projeto pedagógico. A partir das visitas, as instituições firmaram um Termo de Saneamento com o ministério e se comprometeram, em um prazo máximo de 12 meses, a promover as melhorias necessárias. O não cumprimento implicou em processos para o encerramento da oferta do curso.

Quando os problemas foram resolvidos parcialmente, foi determinada a redução do número de vagas ofertadas. De acordo com o MEC, a supervisão resultou no encerramento de três cursos e na redução de aproximadamente 24 mil vagas de ingresso — o que equivale a 53,4% das 45.708 vagas inicialmente ofertadas.

Para o vice-presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Tiago Ventura, a iniciativa não é suficiente. Ele defende que o ministério, que tem a competência de garantir a qualidade do ensino, se posicione contra o Exame de Ordem “Eu não creio que 85% dos estudantes de direito, a média dos desaprovados na OAB, venham de cursos de má qualidade. Se for assim, os estudantes estão em situação muito ruim. Na nossa opinião, a prova é feita para que os estudantes não passem, inclusive com problemas no sistema de correção e de vazamento de gabaritos”, afirma.

Autor do requerimento que culminou na audiência pública, o deputado federal Domingos Dutra (PT-MA) também é contra o exame. Para ele, se existe um exame para a avaliação individual dos bacharéis, ele deveria ser aplicado para todos os cursos e pelo MEC. Segundo a OAB, existem 1,3 milhão de bacharéis em direito no país sem inscrição na instituição e 700 mil profissionais aptos a advogar.

*Com informações: Correio Braziliense