Na sessão realizada nesta quinta-feira (12/05/2011), o Tribunal de Contas dos Municípios julgou procedentes as irregularidades apontadas no relatório de auditoria realizada na Prefeitura de Elísio Medrado, de responsabilidade de Everaldo Oliveira Caldas, referente a obras e serviços de Engenharia, no exercício de 2009.

A relatoria aplicou multa de R$ 5 mil ao gestor, que pode recorrer da decisão.

A auditoria realizada comprovou várias irregularidades, merecendo especial realce as descritas na parte conclusiva, a exemplo de ter a Prefeitura informado o montante de R$ 253.026,85 como despendido com obras, enquanto a relação de pagamentos fornecidos pela 3ª Inspetoria Regional indica que foi aplicado em obras e serviços de engenharia, no exercício citado, o montante de R$ 603.737,58.

Revelou-se assim inegável o descumprimento da legislação, com agravante de não ter sido apresentado os procedimentos licitatórios e os processos de pagamento correspondentes.

Íntegra do voto do relator do Relatório de Auditoria realizado na Prefeitura de Elísio Medrado. (O voto ficará disponível após conferência).