Deputado federal Lúcio Vieira defende melhor IDH para os municípios

O deputado federal Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA) apresentou uma emenda ao Projeto de Lei nº 5503, de 2005, já aprovado no Senado Federal, que modifica o artigo 5º do projeto, alterando a destinação do Fundo 157. Se aprovado na Câmara dos Deputados, o recurso de mais de R$ 800 milhões, ao invés de ir para o Tesouro Nacional, será destinado aos municípios brasileiros com o menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), conforme a ordem crescente registrada no ano anterior, para que sejam aplicados exclusivamente nas áreas de saúde, educação e infraestrutura.

“O Brasil tem diversos municípios onde o IDH é baixíssimo, principalmente na região Nordeste. Acredito que uma verba destinada às áreas mais importantes, como saúde, educação e infraestrutura eleve esse índice, melhorando a qualidade de vida dessas populações”, defendeu Lúcio.

A emenda apresentada pelo peemedebista observa ainda os limites de investimentos em cada município beneficiado. Cada cidade deverá receber recursos de, no mínimo, R$ 800 mil, tendo como teto a quantia de R$ 1 milhão.

De acordo com dados divulgados em novembro de 2010 pela ONU (Organização das Nações Unidas), o Brasil apresenta IDH de 0,699, valor considerado alto, ocupando o 73° lugar no ranking mundial. A cada ano o país tem conseguido elevar o seu IDH. Fatores como aumento da expectativa de vida da população e taxa de alfabetização estão diretamente associados a esse progresso.

No entanto, as diferenças socioeconômicas entre os estados brasileiros são tão grandes que o país apresenta realidades distintas em seu território.

Fundo 157 – Criado em 1967, o Fundo era uma espécie de fundo de ações. Os investidores aplicavam em quotas de uma carteira de companhias e tinham o desconto de 2% a 4% no Imposto de Renda a pagar. Foi extinto em 1983, mas muitos investidores ainda não resgataram as suas cotas.

Pelas contas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), cerca de 3,5 milhões de pessoas ainda têm saldo a resgatar. Para recuperar essas aplicações, os investidores precisam comparecer a uma agência do banco responsável pela administração do fundo.