ALBA aprova PL que incorpora CET ao vencimento básico dos professores das UEBAS

Celeridade na aprovação do PL foi resultado do acordo do líder do Governo com os demais blocos, havendo, assim, dispensa das formalidades.

Foi aprovado nessa quarta-feira (29) o Projeto de Lei 19.276/2011, que autoriza a incorporação das parcelas da Gratificação por Condições Especiais de Trabalho (CET) ao vencimento básico das carreiras do Magistério Público das Universidades Estaduais. A celeridade na aprovação do PL, que foi encaminhado à casa no dia anterior, foi resultado do acordo do líder do Governo, deputado Zé Neto, com os demais blocos, havendo, assim, dispensa das formalidades.

O envio do PL pelo Governo em regime de urgência e a articulação com com as bases demonstra o compromisso firmado com os movimentos sindicais que representam os professores das Universidades do Estado da Bahia (UEBAS) durante as mesas de negociações.

Dessa maneira, serão incorporados à remuneração 36,06% da CET, em quatro parcelas até outubro de 2012. A primeira, de 8%, será retroativa a março deste ano. As alterações remuneratórias de que trata este PL 19.276/2011 acarretarão o impacto orçamentário da ordem de mais de R$ 38 milhões até 2012.

A incorporação da CET, uma das pautas de reivindicação do movimento grevista, foi discutida e o acordo salarial assinado em reunião realizada no dia 15 de junho, entre as secretarias da Administração (Saeb), da Educação (SEC) e de Relações Institucionais (Serin), os reitores e os representantes sindicais dos professores das quatro universidades estaduais baianas.