O Projeto de Lei Complementar que cria a Região Metropolitana de Feira de Santana acaba de ser apresentado pelo Executivo Estadual à Assembleia Legislativa da Bahia. Nesta terça-feira (13), a secretaria da mesa da Casa das Leis já deu entrada na matéria.
Dessa maneira, o Governo Estadual, de acordo com a justificativa anexada ao PL, busca o desenvolvimento socioeconômico integrado, equilibrado e sustentável, além da redução das desigualdades regionais nos seis municípios que inicialmente integrarão a RM: Feira de Santana, Amélia Rodrigues, Conceição da Feira, Conceição do Jacuípe, São Gonçalo dos Campos e Tanquinho.
A medida também é um reconhecimento da região, que atende aos critérios técnicos e objetivos indispensáveis para a instituição desses conglomerados urbanos: ter no mínimo 50% de taxa de urbanização, as cidades serem limítrofes (fronteiriças), estabelecerem entre si grandes fluxos de relação, a exemplo de transporte e fluxo de pessoas, e juntas representam, no mínimo, 4% no Produto Interno Bruto (PIB) estadual.
É importante frisar ainda que outras 10 cidades estão listadas na área de expansão e serão incluídas na RM conforme se enquadrem nos parâmetros estabelecidos pela Constituição Federal.
O Projeto também cria o Conselho de Desenvolvimento da RM, órgão de caráter normativo, consultivo, deliberativo e de planejamento, composto por representante de cada município que a integra, por representantes do Executivo Estadual e por representantes da sociedade civil.
De acordo com o Governo do Estado, uma das justificativas para a criação da Região Metropolitana de Feira é o fato de a cidade polo, e os municípios vizinhos, além de serem geograficamente privilegiados, se destacarem “nos últimos anos como um importante polo comercial e de serviços, respondendo pela segunda economia regional do estado, além de abrigar importante e diversificada atividade industrial”.
“Esse é um projeto da Casa Legislativa, todos têm participação. A criação da Região de Feira de Santana, inclusive, pode ser uma incentivo para que Salvador também discuta sua práticas. O projeto começa com um Conselho com seis cidades, exigindo redução de tarifas de transporte, tarifas telefônica e programas do Governo Federal que podem ser atraídos com a criação da região metropolitana.”, destaca o Líder do Governo e da Maioria na ALBA, deputado Zé Neto (PT), sobre o modo de gestão da RM, que pretende ser pioneiro na Bahia.
A expectativa do líder governista é que haja dispensa das formalidades pelo Bloco Independente e de Oposição para que o PL seja votado ainda nesta quinta-feira (16), tendo em vista que “este que é um projeto que deve marcar o desenvolvimento de Feira e região”, conforme conclui Zé Neto.
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