O Ministério do Planejamento aprovou as contas do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, relativas aos recursos repassados ao PROMOEX, autorizando a liberação da quarta e última parcela do convênio.

Os recursos têm como objetivo o fortalecimento de controle externo como instrumento de cidadania, incluindo a intensificação das relações intergovernamentais e interinstitucionais, com vistas ao cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.

O PROMOEX – Programa de Modernização do Sistema de Controle Externo – tem como meta a melhoria, ao final da execução de projetos, da percepção das instituições e grupos sociais relevantes, sobre a contribuição do Tribunal de Contas para a efetiva, transparente e regular gestão dos recursos públicos.

Entre os projetos que o PROMOEX já concluiu, no período 2010 / 2011, estão Pesquisa de Opinião sobre a Imagem do TCM-BA, Gestão de Pessoas, Gerenciamento Eletrônico de Informações e Documentos e a Auditoria de resultado sobre gestão de resíduos sólidos. Em fase final de execução estão a Revisão de Planejamento Estratégico e Fortalecimento e Consolidação do Controle Interno dos Municípios.