O PMDB da Bahia encaminhou ao GEPAM – Grupo de Atuação Especial de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa, do Ministério Público da Bahia, nesta segunda-feira (20), mais uma ação representativa envolvendo a construção da Arena Fonte Nova. No documento, encaminhado à promotora Rita Tourinho, coordenadora do Grupo, o partido pede a investigação sobre a ausência de fiscalização, pelo menos durante seis meses, das obras do estádio, tendo em vista a contratação, em caráter emergencial, da UFC Engelharia para o acompanhamento e auditoria da construção, no valor de mais de R$ 1,2 milhão, sem devida licitação pública.
De acordo com o documento, tal procedimento é forte indício de que há omissão do Estado quanto à fiscalização das obras. “A gravidade dessa conduta omissiva do Estado da Bahia, já evidente na medida em que destoa da lei e dos preceitos jurídicos de direito público, avança mais quando revelada contrária ao disposto no contrato de financiamento celebrado junto ao BNDES, onde conta expressamente o dever de fiscalização adequada com condicionante a liberação dos recursos financeiros necessários para a viabilização da obra”, diz um trecho.
Ainda de acordo com o documento, a medida do Governo do Estado é para que os recursos das obras sejam liberados pelo BNDES. A representação defende também que a contratação emergencial, sem maiores análises da melhor proposta, prejudica o erário público e declara as irregularidades na construção.
