Publicado no Diário Oficial decreto que aumenta IPI para cigarros

O decreto que aumenta o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para os cigarros a partir de novembro foi publicado na edição de hoje (22) do Diário Oficial da União. O texto dispõe sobre a incidência do IPI tanto no mercado interno quanto na importação.

Os detalhes do decreto e sobre como a nova tributação afetará os consumidores serão informados nesta tarde, durante entrevista da Subsecretaria de Fiscalização da Receita Federal, em Brasília.

No início do mês, a Receita já tinha anunciado a mudança na tributação sobre os cigarros. Uma medida provisória publicada no dia 3 estabeleceu um novo modelo para a cobrança do IPI.

No regime atual de tributação, o imposto varia de R$ 0,764 a R$ 1,30 por maço, dependendo do tipo de embalagem e do tamanho do cigarro.

Tesouro tem recursos suficientes para enfrentar crise econômica por um período de seis meses

O Tesouro Nacional tem recursos suficientes para enfrentar a crise econômica por seis meses. Até o final do ano, a parcela da dívida a vencer em títulos do governo federal no mercado interno chega a aproximadamente R$ 72 bilhões, disse o coordenador-geral de Operações da Dívida Pública, Fernando Garrido, sem, contudo, informar o valor do chamado “colchão de liquidez”. De acordo com ele, os vencimentos da dívida externa são inexpressivos. Hoje (22) o Tesouro Nacional anunciou que a Dívida Pública Federal (DPF) caiu quase 4% em julho ante junho.

Segundo Garrido, os investidores estrangeiros mantêm a confiança no Brasil e os problemas existentes estão mais vinculados à insegurança sobre as economias dos Estados Unidos e dos países da Europa. “O que a gente tem observado é que, apesar dessa volatilidade toda nos mercados internacionais, a confiança dos investidores no país continua sólida, firme. A volatilidade é completamente derivada do mercado internacional. Os fundamentos do Brasil continuam sólidos”, ressaltou.

O coordenador-geral informou que tem havido uma determinada dispersão (distanciamento do padrão) nas taxas propostas pelos investidores que se interessam pelos títulos da dívida brasileira. Mas, segundo ele, quando há aumento, há recuo logo depois.

“A dispersão de taxas que ocorre nos leilões não tem ocorrido no mercado secundário. Às vezes, aumenta e recua depois. São movimentos normais de mercado [diante das incertezas].”

De acordo com Garrido, neste mês de agosto (cujo resultado só será divulgado em setembro), o Tesouro tem observado muita volatilidade, com quedas expressivas no mercado financeiro. Ele ressaltou que, quando a volatilidade coincide com os leilões de títulos federais, o Tesouro tem procurado evitar o pagamento de prêmios maiores para os investidores, de maneira a não causar prejuízos para o Erário.

Dívida Pública Federal tem queda de quase 4% e chega a R$ 1,734 trilhão em julho

A Dívida Pública Federal (DPF) caiu em termos nominais para R$ 1,734 trilhão em julho, informou hoje (22) o Tesouro Nacional. Na comparação com junho, quando a dívida chegou a R$ 1,805 trilhão, houve redução de 3,93%.

A Dívida Pública Mobiliária Federal interna (DPMFi), que representa o montante em títulos, foi reduzida em 4,03%, ao passar de R$ 1,729 trilhão para R$ 1,659 trilhão no período. Os motivos da redução foram o reconhecimento de juros da dívida no valor de R$ 14,13 bilhões e o resgate líquido de títulos no montante de R$ 83,78 bilhões.

O reconhecimento de juros ocorre porque a correção que o Tesouro se compromete a pagar aos credores é incorporada gradualmente ao valor devido. Assim, um investidor que compra um título com uma determinada correção passa a ter direito a valores adicionais mês a mês no total do montante a ser resgatado em data futura.

Em relação à Dívida Pública Federal externa (DPFe), em julho, o estoque total também caiu na comparação com o mês anterior. No mês passado, a DPFe ficou em R$ 74,64 bilhões ante os R$ 75,97 bilhões registrados em junho (uma redução de 1,76%), sendo R$ 60,60 bilhões referentes à divida em títulos e R$ 14,04 bilhões, à dívida contratual.

O lançamento de títulos prefixados (papéis com juros definidos com antecedência) fez a participação desses papéis na dívida interna cair de 38,13% em junho para 34,49% em julho. A fatia dos títulos vinculados à taxa básica de juros, Selic, subiu de 30,91% para 32,61% no período. A participação dos títulos corrigidos pela inflação também aumentou, de 26,96% para 28,77%.

Mantega diz que governo pode reduzir projeção de crescimento econômico

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse na noite de hoje (22), ao participar de um evento em que foi homenageado como economista do ano, em São Paulo, que o governo ainda não vai rever a projeção de crescimento para este ano, embora ele acredite que na próxima reunião do Fundo Monetário Internacional (FMI) a instituição vá rebaixar a projeção de crescimento da economia mundial, o que poderá provocar a reavaliação de crescimento da economia brasileira.

“Se houver uma queda do nível de atividade da economia internacional, vai acabar reduzindo o nível de crescimento dos emergentes”, disse o ministro, aos jornalistas.

Segundo Mantega, se houver uma queda no nível de atividade internacional, isso acabará afetando a demanda, que vai cair no mundo todo, e consequentemente afetar o preço das commodities, fazendo os países emergentes exportarem menos.

“Não vamos rever a projeção de crescimento para este ano porque ainda não se configurou um quadro dessa natureza. Agora está havendo alguma redução da projeção da economia mundial. A projeção para 2011 era de 4,4% – a média dos países avançados e emergentes. Agora já estou vendo projeções de 4%. Daqui exatamente a um mês vamos ter a reunião do Fundo Monetário Internacional (FMI), quando o fundo refaz a projeção até o final do ano. E acredito que ele vá reduzir a projeção de 4,4%. Temos que ficar atentos porque, se vier isso, temos que nos preparar para nos opor, contrabalançar essa tendência, e não deixar a produção cair”.

Segundo Mantega, o Brasil tem condições de crescer 4,5% neste ano, já que apresenta vantagens sobre outros países. “Além da questão das reservas e dos bancos sólidos, temos um mercado doméstico forte e dependemos menos de exportações do que outros países. Não quer dizer que não seremos atingidos, mas menos do que países como a China, que tem 40% do seu PIB [Produto Interno Bruto] dependente de exportação. O nosso é 13%”.

*Com informações da Agência Brasil.