O governo federal anunciou um conjunto de medidas para conter os efeitos da alta dos combustíveis, incluindo a elevação do imposto sobre cigarros, desoneração de tributos sobre o querosene de aviação e biodiesel, além da criação de subsídios ao diesel. O pacote foi apresentado na segunda-feira (06/04/2026) pela equipe econômica.

Entre as ações, destaca-se o aumento da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre cigarros, que passa de 2,25% para 3,5%, com impacto direto no preço mínimo da carteira, que deve subir de R$ 6,50 para R$ 7,50.

A medida busca compensar a perda de arrecadação gerada pela isenção de PIS/Cofins sobre o querosene de aviação (QAV), adotada para reduzir o custo do combustível no transporte aéreo.

Aumento do imposto do cigarro busca compensação fiscal

A equipe econômica estima arrecadar cerca de R$ 1,2 bilhão em dois meses com a elevação do imposto sobre cigarros.

A desoneração do querosene de aviação deve reduzir em aproximadamente R$ 0,07 por litro o preço do combustível, com impacto fiscal estimado em R$ 100 milhões por mês.

Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, medidas anteriores sobre o imposto do cigarro não apresentaram efeitos significativos na redução do consumo ou no aumento da arrecadação.

Royalties do petróleo e tributos reforçam receitas

Além do aumento do IPI, o governo projeta ampliar receitas com royalties do petróleo, cuja estimativa para 2026 foi elevada em R$ 16,7 bilhões.

A alta no preço internacional do petróleo, impulsionada por tensões no Oriente Médio, contribuiu para o aumento da arrecadação prevista.

Também integram a estratégia fiscal a alíquota de 12% sobre exportação de petróleo, tributos sobre lucros de empresas do setor e receitas de leilões do pré-sal.

Subsídio ao diesel tem adesão de 25 estados

O governo informou que 25 das 27 unidades da federação aderiram ao subsídio de R$ 1,20 por litro de diesel importado, com custo dividido entre União e estados.

A medida terá duração de dois meses e custo total estimado em R$ 4 bilhões, sendo R$ 2 bilhões da União e R$ 2 bilhões dos estados.

A adesão é voluntária, e os estados que optarem por não participar não terão suas cotas redistribuídas.

Diesel nacional também receberá subsídio federal

Além do diesel importado, o governo anunciou um subsídio de R$ 0,80 por litro para o diesel produzido no Brasil, com custo total estimado em R$ 6 bilhões em dois meses.

Nesse caso, o financiamento será integralmente assumido pelo governo federal, com desembolso mensal de cerca de R$ 3 bilhões.

As medidas têm caráter temporário e excepcional, com objetivo de reduzir impactos imediatos sobre o preço dos combustíveis.

Meta fiscal prevê superávit limitado e déficit ampliado

O governo mantém a previsão de superávit primário de R$ 3,5 bilhões, desconsiderando precatórios e despesas fora do arcabouço fiscal.

Ao incluir esses gastos, a estimativa passa para déficit primário de R$ 59,8 bilhões, refletindo a pressão sobre as contas públicas.

Segundo o Ministério da Fazenda, o conjunto de medidas busca equilibrar o impacto fiscal e proteger consumidores diante da alta dos combustíveis, mantendo o compromisso com a meta de resultado primário.

*Com informações da Agência Brasil.