Na sessão desta quinta-feira (04/08), o Tribunal de Contas dos Municípios julgou procedente a denúncia formulada contra o prefeito de Elísio Medrado, Everaldo Oliveira Caldas, pelo cometimento de irregularidades no exercício de 2011.
O processo apontou a reincidência do gestor na ausência de prestação de contas dos recursos públicos municipais sob sua responsabilidade, em desrespeito ao estabelecido no art. 1º, da Resolução TCM nº 1.060/05, inviabilizando, em consequência, a fiscalização da correta e efetiva aplicação dos recursos públicos pelos vereadores.
O relator, conselheiro substituto Evânio Cardoso, determinou a formulação de representação ao Ministério Público e imputou multa no valor de R$ 5 mil ao prefeito, que pode recorrer da de
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