O Conselho de Ética do PMDB da Bahia decidiu, por unanimidade, expulsar os deputados estaduais Alan Sanches, Ivana Bastos e Timóteo Brito, após reunião realizada na sede do partido, em Salvador, nesta segunda-feira (05/09/2011). A medida teve como fundamento os votos favoráveis dos parlamentares ao projeto que alterou as normas do Planserv, em desacordo com a orientação formal da bancada peemedebista na Assembleia Legislativa da Bahia, que havia fechado questão contrária à matéria.

De acordo com a nota oficial divulgada após a reunião, o Conselho de Ética baseou sua decisão nas notas taquigráficas da sessão plenária que aprovou as mudanças no Planserv. O documento destaca que os três deputados desobedeceram à orientação do vice-presidente da Assembleia, deputado Leur Lomanto Jr., e do líder da bancada do PMDB, deputado Luciano Simões, contrariando deliberação interna previamente estabelecida.

A direção partidária ressaltou que o fechamento de questão é um instrumento legítimo de disciplina interna e que o descumprimento da decisão coletiva configuraria infração grave ao estatuto do partido, justificando a penalidade máxima aplicada aos parlamentares.

Posição oficial do PMDB sobre o Planserv e o governo estadual

Na mesma nota, o PMDB reiterou sua posição de oposição ao governo do Estado da Bahia e reafirmou o repúdio às alterações promovidas no Planserv. Segundo o texto, o partido considera que as mudanças aprovadas comprometem direitos fundamentais dos servidores públicos estaduais, em especial o direito à saúde.

A legenda informou ainda que pretende recorrer ao Judiciário para tentar reverter os efeitos da nova legislação. A nota foi assinada pelo presidente da Comissão de Ética e Disciplina, Juvenal Maynart, e pelo secretário-geral do partido na Bahia, Almir Melo.

Reação de Alan Sanches: críticas ao processo e alegação de falta de defesa

Após a divulgação da decisão, o deputado Alan Sanches manifestou publicamente indignação com a forma como o processo foi conduzido. Segundo ele, não houve notificação prévia, tampouco oportunidade para apresentação de defesa. O parlamentar afirmou que tomou conhecimento da expulsão pela imprensa, o que, em sua avaliação, caracteriza uma condução antirrepublicana e antidemocrática por parte da direção partidária.

Sanches acrescentou que, no mesmo dia, recebeu uma ligação da assessoria do presidente nacional do PMDB, Valdir Raupp, convidando-o para participar de um fórum partidário em Brasília, o que, segundo ele, evidenciaria contradições internas na condução do caso.

Questionamentos sobre a votação e denúncias de perseguição interna

O deputado contestou o argumento central utilizado pelo partido para justificar a expulsão. De acordo com sua versão, o projeto de alteração do Planserv não teria sido discutido previamente no âmbito da bancada, o que, em sua avaliação, esvazia a acusação de descumprimento deliberado de orientação partidária.

Alan Sanches afirmou ainda que, desde sua participação no evento de lançamento do PSD na Bahia, passou a sofrer perseguição política interna. Segundo ele, o acesso ao tempo partidário teria sido restringido, obrigando-o a recorrer a colegas de outras legendas para se manifestar em plenário. Para o parlamentar, essa prática revelaria uma discrepância entre o discurso democrático do partido e sua atuação interna.

Declarações finais e críticas à condução partidária

Em tom crítico, o deputado desejou sucesso aos correligionários que permaneceram no partido e lançou um questionamento público sobre os reais motivos da expulsão. Para ele, permanece a dúvida se a penalidade decorreu exclusivamente da votação do Planserv ou se estaria relacionada à possibilidade de reorganização do quadro partidário no estado, com a criação ou fortalecimento de novas agremiações.

As declarações ampliaram o impacto político da decisão e evidenciaram tensões internas no PMDB baiano, em um momento de rearranjo das forças partidárias no cenário estadual.